Acusações partiram da própria atual gestão da Fundação
O ex-secretário Executivo da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), Reinaldo Rodrigues Fagundes, está sendo investigado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por suposto acúmulo de cargo, enriquecimento ilícito e abuso do cargo para proveito próprio.
Segundo a denúncia pública, Fagundes permaneceu mais de seis anos nos cargos de gerente financeiro, para o qual foi nomeado, e no de secretário-Executivo, por designação do Conselho Curador da Fapec. A atribuição do cargo de direção havia sido temporária, em razão do afastamento do ex-secretário Luís Carlos Mesquista.
Ainda conforme a denúncia, Fagundes teria aumentado o próprio salário, de R$ 5,6 em maio de 2010, quando ingressou na Fapec como gerente financeiro, para R$ 15,9 mil em maio de 2017, já há seis anos acumulando o posto de secretário-Executivo.
Os aumentos de salário teriam tido uma manobra, de acordo com a denúncia. Fagundes teria mudado a denominação do próprio cargo em junho de 2015, de “gerente financeiro” para “gerente administrativo e financeiro”, pois os aumentos já tinham deixado o salário do cargo anterior no limite, de R$ 10,4 mil.
A denúncia foi apresentada pela atual gestão da Fundação, do secretário Herbert Assunção de Freitas. A Fapec contratou um escritório de advocacia para emitir um parecer jurídico que embasasse as acusações, com provas e documentos.
Conforme o parecer jurídico, a Fapec aponta que Reinaldo teria ocupado “de forma indevida o cargo de secretário-Executivo” para “utilizar-se do respectivo cargo e das atribuições inerentes para tirar proveito próprio”.
Ação Trabalhista
O parecer apresentado pela Fapec ainda aponta que o ex-secretário-Executivo teria tentado inviabilizar procedimentos investigativos feitos pelo Conselho Fiscal da Fundação contra ele, por meio de ações trabalhistas.
As auditorias teriam tido início em maio deste ano. Na época, Fagundes teria negociado uma rescisão sem justa causa, abordando diretores da Fapec e da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), para supostamente não ter de passar pelos procedimentos judiciais.
O parecer jurídico pediu também que o funcionário da Fapec seja investigado pelo MPF (Ministério Público Federal), e que seja determinada a quebra do sigilo bancário de Fagundes, assim como a investigação do suposto enriquecimento ilícito dele e de sua família, entre 2010 e 2017.
O MPE-MS determinou o recolhimento de provas a respeito de bens móveis e imóveis do ex-secretário, mas até o momento não expediu documento pedindo a posição do acusado. O inquérito corre na 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, pelas mãos do promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Jr.
