Audiência ocorre na tarde desta quarta-feira (5)
Já em solo campo-grandense, advogado da Solar Transmissão e Distribuição, Máverson Ribeiro Leão, disse estar debruçado à ação que pede ressarcimento de R$ 20 milhões aos cofres públicos de Campo Grande e garante que tudo será esclarecido durante audiência de conciliação nesta quarta-feira (5). A empresa, que forneceu 20 mil lâmpadas de led ao Município, ficará frente a frente com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Prefeitura às 14h no Fórum da Capital.
“Estou reunido com minha equipe, estudando o processo. Vamos falar depois da audiência, fica mais tranquilo. Vamos nos concentrar agora e no fim da audiência esclarecemos tudo. O que era antes e o que é agora”, disse ao Jornal Midiamax.
O processo em questão cobra devolução do valor pago pelas lâmpadas, que o Executivo entregue o produto e que o contrato, firmado e setembro do ano passado, seja anulado. Isso porque há suspeita de irregularidade, pois não houve processo licitatório e sim adesão a ata de preço por parte da gestão do então prefeito Alcides Bernal (PP).
Originalmente o acordo tem valor de R$ 33,8 milhões por 30 mil lâmpadas de led, além da instalação delas. Contudo, foram entregues 20 mil por R$ 20 milhões e, logo depois, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o contrato. Foram instaladas pouco mais de 4 mil e o restante está estocado em 22 contêineres na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Judicialização
Nos autos a empresa nomeou o engenheiro mineiro Bruno Henrique Ferreira Soares “com os mais plenos poderes, em especial para prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos, petitórios, requerimentos, termos e recibos judiciais, receber e dar quitação”.
Esta não é a única ação em que a companhia é alvo. Uma imobiliária ingressou com pedido de despejo e pagamentos dos alugueis atrasados. Isso porque, segundo os autos, o presidente da Solar, Rodrigo José da Silva, alugou por 12 meses duas salas para ser o escritório em Campo Grande. Inclusive usou o endereço para cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da filial.
Mas somente três meses foram quitados, julho, agosto e setembro. A Justiça determinou despejo e pagamento do valor devido. As salas, porém, aparentemente já estão vazias. Além disso, um advogado contratado por mais de R$ 300 mil também não recebeu por completo seus honorários e acionou a Justiça para sanar o problema.
