Além de ulta de R$ 24,28 mil ao ex-prefeito Bernal
Em sessão reservada, o TCE-MS (Tribunal de Consta de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão do contrato das lâmpadas de LED além da multa de R$ 24,28 mil ao ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
O caso é em relação ao contrato firmado por licitação entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a empresa Solar Distribuição e Transmissão, no valor de R$ 33,8 milhões, para a troca das lâmpadas comuns dos postes de iluminação pública por luminárias de led, em 2016.
A contratação da Solar Distribuição e Transmissão foi feita pela Prefeitura por meio de adesão à licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, da qual a Solar foi a vencedora, na modalidade menor preço.
De acordo com o TCE-MS, a decisão é em virtude supostas irregularidades ocorridas na licitação. O Tribunal de Contas acatou a representação apresentada pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB).
Além do Tribunal de Contas, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito para a restituição de mais de R$ 20 milhões que já foram pagos, além da devolução de 16 mil lâmpadas que restaram para a empresa contratada.
