Contrato de informática entre Sefaz-MS e ‘herdeira’ da Itel ganha 8º aditivo

Valor inicial era de pouco mais de R$ 13 milhões

Assinado inicialmente em julho de 2013, no penúltimo ano da segunda gestão de André Puccinelli (PMDB), o contrato entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a Mil Tec Tecnologia da Informação, que herdou os contratos da Itel Informática, ganhou seu 8º aditivo, passando a valer até julho de 2018, quando termina o primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com publicação assinada pelo atual titular da Sefaz, Marcio Monteiro (PSDB), a Mil Tec prestará por mais um ano os serviços de ‘alocação de horas técnicas para desenvolvimento, manutenção, evolução e suporte técnico de sistemas de informática’.

O contrato inicial, de R$ 13,3 milhões, foi assinado pelo ex-secretário-adjunto da Sefaz, André Cance, um dos presos no âmbito da Operação Lama Asfáltica, e apontado pela Polícia Federal como suposto operador do ex-governador, nos desvios recursos públicos investigados pelos agentes, e pela empresária Rosimeire Aparecida de Lima, sócia de João Baird na Itel, e de Ricardo Fernandes de Araújo, na Mil Tec.

Nos oito aditivos publicados até agora, não constam acréscimos de valores, apenas prorrogação de prazo e a incorporação da Itel pela Mil Tec, em fevereiro de 2016. O primeiro termo aditivo, em 2013, constou ‘adequação orçamentária’ e inclusão da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Imasul (Instituo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

No ano em que passou a valer este contrato com a Sefaz, de outros que a empresa de João Baird mantinha com a própria secretaria e demais órgãos da gestão Puccinelli, a Itel recebeu um total de R$ 34 milhões do governo, sendo R$ 12,1 da secretaria de André Cance.

No ano seguinte, a Sefaz pagou à Itel R$ 22 milhões, de um total de R$ 41 milhões recebido do governo. No primeiro ano da gestão Azambuja, os valores praticamente mantiveram-se inalterados, sendo R$ 21,9 oriundos da Fazenda e R$ 40,8 milhões de todas pastas juntas.

Em 2016, ano em que a Mil Tec incorporou os contratos da Itel, esta última recebeu R$ 4,2 milhões do governo, sendo R$ 2 milhões de serviços prestados à Sefaz. Já a primeira, levou R$ 41,6 milhões, sendo R$ 23,4 milhões, da pasta comandada por Marcio Monteiro. O total empenhado é de R$ 32 milhões, sendo R$ 21,7 só da Sefaz.

Denúncias

Além de ser alvo da Operação Lama Asfáltica, a Itel Informática também foi denunciada por servidores da própria Sefaz, que revelaram suposto esquema de direcionamento de licitação, favorecimento e desvio de recursos, que colocaram a empresa e seu proprietário na mira da PF e do MPE-MS (Ministério Público Estadual). Baird nega as acusações e diz que atualmente se dedica apenas à atividade rural.

Apenas nos últimos seis anos o ‘conglomerado’ de empresas que, segundo o MPE, seriam ligadas a Baird, levou quase R$ 800 milhões do governo de Mato Grosso do Sul.