Construtora de Presídio Federal de MS é condenada a pagar R$ 621 mil à União

Condenação é resultado de tomada de contas por irregularidades na obra

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou a empreiteira responsável pela construção de Penitenciária Federal de Campo Grande, Palma Construções Ltda, a ressarcir em R$ 612 mil os cofres públicos, em razão de terem sido encontradas irregularidades na obra.

A decisão do Tribunal, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), é referente a um processo de tomada de contas especial que começou a ser analisado pela Corte em 2008. 

A construção do presídio foi autorizada pelo Depen, órgão do Ministério da Justiça, por um preço inicial de R$ 17 milhões. A obra sofreu alguns termos aditivos durante sua execução, sendo orçada em R$ 20,7 milhões até sua entrega, em dezembro de 2006.

Ao todo, foram apontadas onze denúncias de irregularidades pela  Secob (Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União), das quais o ministro relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, acatou três.

O contrato teria passado por reajustes de preços maiores do que os valores pagos à empreiteira, além de terem sido constatados pagamentos em duplicidade de valores, referentes à administração da obra. 

O TCU também constatou a baixa qualidade da obra, com problemas apontados por perícia da Polícia Federal como infiltrações no reservatório, ferragens expostas, falta de desnível entre áreas cobertas e descobertas das celas, fissuras no piso e portas metálicas emperradas.   

Outros condenados

Além da empreiteira, foram condenados no processo os ex-diretores do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Mário Kuehne, que autorizou a construção do presídio, e Cristiano Órem de Andrade, ex-diretor-executivo do Departamento.

Ambos terão que ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 42 mil, segundo a decisão do Tribunal. Também foi condenada no processo a gestora do contrato à época, Érika Hatano Routledge, que atuava no Depen. Érika terá de pagar à União o montante de R$ 231 mil.

Érika Hatano e a empresa Palma Construções, que na época da construção atendia pelo nome de Palma Engenharia, ainda foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 40 mil cada.

As servidoras do Depen, Marcele Simone Câmara de Adrade e Carla Sueli Barbosa, responsáveis pelo recebimento da obra, assim como os engenheiros da Caixa Mário Massao Kobayashi e Ricardo Paes Barreto Neto, também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada.

(com supervisão de Evelin Cáceres)