Tribunais terão 10 dias para enviar dados de pagamentos
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação sobre os salários pagos a juízes de todo o Brasil. Foi dado prazo de dez dias úteis para os tribunais brasileiros enviarem ao CNJ os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados, detalhando valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
A decisão de Cármen Lúcia surge como resposta às suspeitas de suspeitas de irregularidades envolvendo pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após diversos veículos de imprensa publicarem que um dos magistrados daquela Corte recebeu R$ 503 mil em julho.
Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), além de exigir informações sobre pagamentos referentes ao período de janeiro a agosto de 2017, a presidente do CNJ também determina que os tribunais deverão encaminhar a partir do mês que vem, até cinco dias após o pagamento aos seus magistrados, a cópia da folha de pagamentos para “divulgação ampla aos cidadãos”.
TJ-MT
Titular da 6ª Vara da cidade mato-grossense de Sinop, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte recebeu mais de R$ 503 mil somente no mês de julho, conforme o próprio TJ-MT reconheceu após denúncias da imprensa. Outros 83 magistrados também receberam valores vultosos do Tribunal, pagamentos que eram referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.
Em nota à imprensa, o TJ-MT alegou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor do CNJ João Otávio de Noronha, que em janeiro deste ano autorizou pagamento de R$ 29,5 mil a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.
Noronha negou que tenha autorizado os altíssimos pagamentos feitos pelo TJ-MT e destacou, em nota, que a decisão mencionada é específica e não é extensiva a outros casos.
O CNJ já determinou a suspensão do pagamento de verbas do Tribunal de Justiça matogrossensse até a conclusão das investigações sobre os pagamentos aos 84 magistrados.
Na portaria publicada nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia reconhece que há “necessidade de aperfeiçoamento das formas de acesso à informação dos dados relacionados à estrutura remuneratória dos integrantes do Poder Judiciário “.
