Processo licitatório foi aberto no dia 12
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu licitação lançada pela prefeitura de Itaquiraí para compra de uma Saveiro. Empresa concorrente denunciou que as especificações feitas em edital não atenderiam as exigências de um veículo para resgate, trabalho que teria que ser feito por ambulância.
O respectivo carro “se assemelharia mais a um veículo criado para atender as necessidades no transporte de cadáveres, não tendo velocidade e estabilidade necessárias para prestar o atendimento a tempo de salvar vidas, desatendendo ao interesse público e a justificativa a que se destina sua aquisição”. A denunciante relata que chegou a protocolar pedido de impugnação junto à Prefeitura, mas não obteve resposta. O edital foi aberto no último dia 12 e somente uma companhia atenderia ao que foi pedido.
No documento o Executivo justifica a compra “pela necessidade de transporte dos pacientes que são atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando que há um expressivo número de pessoas encaminhadas para atendimento clínico em outras cidades, e o município não possui especialista e estrutura adequada para tratamento especializado”.
Após análise dos fatos, o relator do caso, conselheiro Osmar Jeronymo, determinou a suspensão do processo licitatório na modalidade pregão e estipulou cinco dias para que a prefeitura comprove que paralisou os trâmites, sob pena de multa de R$ 24 mil. As informações são do diário oficial do órgão publicado nesta segunda-feira (17).
