Esquema foi usado em serviço de tapa-buraco
Cerca de 30 contratos firmados por ‘seleto' grupo de empresas na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) e atuais fiscais da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) estão na mira da Justiça. Força-tarefa da Lama Asfáltica deve ingressar com série de ações contra cada companhia suspeita de integrar esquema de desvio de dinheiro público por meio do serviço de tapa-buracos. Desta vez a Wala e Usimix são citadas e o pedido é de bloqueio de bens no valor de R$ 165 milhões para 17 nomes.
De acordo com os autos, as contratações foram feitas entre os anos de 2010 e 2012 e custaram mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. “Todavia sem que o resultado dessa vultosa despesa fosse sentido nas vias públicas, que, em geral, apresentam-se em péssimo estado de trafegabilidade, evidenciando a malversação de recursos públicos e prejuízos ao erário”. A Wala recebeu até janeiro de 2015 pouco mais de R$ 12,7 milhões.
Cada empresa foi investigada por um inquérito civil e, por fim, ficou constatada existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais cara que a normal.
Esquema
Todos contratos foram firmados sob a gestão de Nelsinho e do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João De Marco e, segundo a ação, os donos das empreiteiras tinham ligação com ambos.
O esquema era composto também pelo diretor de manutenção de vias João Parron, chefe da divisão de manutenção de vias pavimentadas Sylvio Cesco, bem como pelo diretor geral da Central de Compras Bertholdo Figueiró, tudo para “garantir que somente determinadas empresas lograssem vencedoras nos certames licitatórios”.
Sylvio ficava encarregado de confeccionar planilhas de custos e de quantitativos de serviços para realização das licitações, as quais, eram desconexas com a realidade, permitindo que os contratos fossem firmados com flagrante sobrepreço.
As planilhas subsidiavam as autorizações das licitações por De Marco, que, em regra e com auxílio de Bertholdo, eram iniciadas sem a observância de normas básicas e por meio de instrumento convocatório com inúmeras cláusulas restritivas da competitividade, restando evidente o seu direcionamento.
Entre as exigências estava a qualificação técnica que os licitantes comprovassem, documentalmente, a propriedade de usina de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente) ou a anuência de terceiro em fornecer o produto, e a comprovação da operação da usina, mediante alvará de funcionamento, licença ambiental e projeto de CBUQ, limitando-se a localização geográfica da usina a uma distância de 50 km da obra.
A investigação aponta que, passada a fase de seleção das empresas, a segunda parte do esquema era a má e mais cara execução dos serviços. Foram sobrepreços, falsificação de medições e pagamento de serviços mal executados ou que sequer chegaram a ser feitos. Não havia registro extados dos locais que deveriam receber o tapa-burcos, nem o total dos que foram tapados, impossibilitando fiscalização.
Além disso, o desvio de verba não se limitava aos contratos em si, já que em meses os quantitativos originais de serviço se esgotavam e era necessário aditiva-los, todos no limite permitido de 25%.
Continuação
Entre 2010 e 2012 foram R$ 226,3 milhões dos quais R$ 109,9 milhões apenas no ano de 2012, “exatamente no último ano da gestão e, não por coincidência, ano eleitoral”. Já com novo prefeito eleito, Alcides Bernal (PP) e Semy Ferraz a frente da Seintrha, algumas execuções foram suspensas para revisão de contratos, outras permaneceram com Sylvio e Parron nas mesmas funções.
“O esquema perdurou e, a partir de então, com a participação do requerido Semy Alves Ferraz, os serviços permaneceram sendo prestados da mesma forma, ou seja, sem fiscalização, as medições continuaram a ser fraudadas, viabilizando pagamentos indevidos às empresas”. Semy saiu e Valtemir Alves de Brito assumiu a pasta e o esquema, aponta a ação.
Ligações e parentescos
Conforme investigação, a Diferencial Engenharia Ltda. (antiga JW Serviços e Construções Ltda.), de propriedade de Acir Magalhães, João Valter de Vasconcelos (até novembro de 2.014) e Rosmany Scaff Fonseca (de novembro de 2.014 a agosto de 2.015), celebrou 7 contratos para prestação desses serviços.
O valor inicial era de R$ 23,7 milhões e o técnico responsável era Sandro Beal, irmão de João Amorim, dono na Proteco Construções e, à época cunhado de Nelsinho. Além disso, Acir é casado com Romany que, por sua vez, é irmã de Liliana Scaff esposa de João de Marco. Nos autos há diálogos entre os citados.
Junto com a LD Construções de propriedade de Luciano Dolzan, genro de Amorim, a Proteco tem seis contratos firmados com o Executivo e somam R$ 18,7 milhões.
A Pavitec Construtora Ltda., que tem dentre seus proprietários Eva de Souza Salmazo, que foi Secretária de Finanças na gestão de Nelsinho, conseguiu três contratos somando R$ 6,1 milhões.
Sócios da Selco Engenharia, empresa que recebeu R$ 28,7 milhões por dois contratos, Uilson Domingos Simioli, Abimael Lossavero e Gerson Nina Prado integraram em conjunto De Marco, por mais de 10 anos, o quadro societário da empresa Juhá Engenharia Ltda.
A investigação aponta que a Juhá “possui questionável ligação” com a Proteco, pois Uilson e Amorim formaram consórcio entre as empresas para participar de licitações realizadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Outros sócios da Selco, Caio Vinicius Trindade e Luziano dos Santos Neto, também são donos da empresa Gradual Engenharia Consultoria Ltda., contratada pela Prefeitura por R$ 3,4 milhões.
A Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda foi contratada por R$ 5,6 milhões e atualmente é composta pelas empresas Equipe Engenharia Ltda. e Unipav Engenharia Ltda., ambas de Almir Antônio Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida e foi constituída com a participação da empresa AS Construções Assessoria e Planejamento Ltda., de Sandro Beal, irmão de Amorim, o qual integrou o quadro societário de 2001 a 2005.
“Na ocasião em que Sandro Beal retirou sua empresa da Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., deu lugar à empresa GERPAV Engenharia Ltda., de Arnaldo Angel Zelada Cafure e Gerardo Ruben Zelada Cafure, que também eram donos da Socenge Construções Ltda., a qual foi adquirida pelo genro de Amorim e originou a empresa LD Construções Ltda”, explica a força-tarefa da Lama Asfáltica.
A Anfer Construções tem dois contratos que somam R$ 6,6 milhões e é de propriedade de Antônio Fernando de Araújo Garcia, com quem já foi apreendida uma mala contendo R$ 180.000,00 no aeroporto de Campo Grande e que foi investigado na Operação Uragano, por desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas políticas.
A Usimix, por sua vez, tem como sócios Michel Issa Filho, Carlos Gilberto Recalde (até 2.011) e de Paulo Roberto Álvares Ferreira, e a contratação é de R$ 4,8 milhões.
Segundo a apuração, Michel e Carlos têm estreita e questionável relação com Edson Giroto e André Puccinelli, que também são investigados na Operação Lama Asfáltica por integrarem organização criminosa, operação esta que tem Amorim como pivô.
Por fim, o proprietário da empresa Enerpav G.S. Ltda., Fagner Saltareli, empresa que firmou com o Município totalizando R$ 3,8 milhões, também mostrou ser pessoa de confiança de Amorim, havendo contratado com ele a realização de serviços na estrada MS 171 para apagar provas de desvio de recursos públicos.
Wala
Nelsinho e De Marco contrataram a Wala para a execução de reparo do pavimento asfáltico de determinadas regiões da cidade, com valor inicial de R$ 3,4 milhões, sem a realização de qualquer projeto básico que assegurasse a viabilidade técnica das obras e serviços e que possibilitasse avaliar o seu real custo e prazo concreto de execução.
“Aliás, contratação do serviço de tapa-buraco nesses moldes foi a regra na gestão dos requeridos Nelson Trad Filho e João Antônio de Marco”. Ao ser questionado sobre estudo preliminar, Sylvio afirmou que os quantitativos dos serviços de tapa-buraco que seriam licitados em cada região eram definidos por ele com base em sua “experiência”, sem sequer se deslocar ao local. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Lobo, Fernando Zaupa, Cristiane Mourão, Thalys Franklyn e Tiago Di Freire.
Negativa
Em nota o ex-prefeito informou que o conteúdo da ação não procede. Explicou que o serviço de tapa-buracos realizado em sua gestão obedecia a critérios técnicos e fiscalização não só por parte do próprio Executivo, como dos moradores de Campo Grande.
“No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá. Essas acusações já foram exaustivamente ao longo de 3 anos investigadas pelo próprio Ministério Público, sendo arquivada e inclusive homologada essa decisão de arquivamento pelo colégio de procuradores. A verdade um dia prevalecerá!”
