Órgão lista sete responsáveis
O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou relatório da prestação de contas no exercício de 2012 da Funasa-MS (Fundação Nacional de Saúde) para correções de irregularidades. Apontando sete responsáveis, o órgão publicou o relatório no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).
Angela Figueiredo, Flávio da Costa Britto Neto, Gilberto Durao Aranda, Gilmar Gonçalves, José Vamberto Alves, Pedro Luiz Teruel e Vidalvina Echert são apontados como responsáveis pelas irregularidades e a Superintendência deve adotar medidas corretivas para saná-las.
O relatório aponta um prejuízo efetivo de R$ 11.852,56 pelo pagamento, em 2012, de aluguel de imóvel de terceiro sem utilização e potencial de R$ 92.061,30, decorrente da necessidade de reforma do imóvel de terceiro abandonado sem manutenção após mudança do Pólo-Base de Caarapo.
Outras irregularidades são a divergência de informações constantes do Relatório de Gestão 2012 e as registradas no sistema em decorrência de fragilidades nos controles internos do Setor de Patrimônio da Unidade; ausência de medidas que visem apurar a acumulação indevida de cargos públicos por servidores cedidos pela Funasa; interrupção de devolução ao erário de valores percebidos indevidamente por seis servidores da Suest-Funasa; ausência de procedimentos adequados nas fiscalizações a cargo da UJ das transferências voluntárias concedidas; atuação ineficiente e insuficiente da UJ no acompanhamento da apresentação das prestações de contas; ausência de fiscalização física em instrumentos de transferências vigentes no exercício de 2012, entre outras.
