Ex-secretário da 3ª Vara teria pegado de dólares apreendidos pela PF
O ex-chefe da secretaria da 3ª Vara Federal, em Campo Grande, Jedeão Oliveira, que teria desviado da jurisdição que trata de processos de lavagem de dinheiro, quantia superior à casa de meio milhão de reais, assinava todos os documentos que comprovariam o recebimento dos malotes com as somas, principalmente em dólares.
Ou seja, o crime supostamente praticado pelo então servidor, exonerado em julho passado, desde a descoberta do sumiço do dinheiro, deixou rastro que facilitou a investigação.
O valor da soma desviada ainda não foi divulgado oficialmente pela corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), que investiga o caso.
Contudo, o conselheiro regional da OAB, seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Nogueira Costa, que participou da correição feita na 3ª Vara, estima que, “com certeza, o valor [desviado] supera R$ 500 mil”.
Caso
O episódio em questão assim funcionava: a Polícia Federal apreendia dinheiro arrecadado de maneira suspeita, com um traficante de droga ou alguém flagrado transitando com quantia duvidosa, por exemplo, e entregava ao ex-chefe da secretaria da 3ª Vara Federal, lá do prédio da sede, no Parque dos Poderes.
Ao invés de o montante ser depositado em conta bancária, normalmente na Caixa Econômica, onde ficava até o desfecho do processo que definiria a legalidade, ou não, do dinheiro, o servidor catava a soma para ele, segundo informação do conselheiro da OAB-MS, o advogado Fábio Costa.
O conselheiro informou que a maior parte do dinheiro desviado, era dólar. “A PF entregava [a importância] ao diretor da secretaria, à época, Jedeão que, ao invés de acautelar os dólares perante a Caixa, não fazia isso”, disse Fábio Costa, que acrescentou: o ex-servidor assinava papeis que indicavam que ele recebera os malotes com o dinheiro da PF..
Correição
Assim que o caso foi desvelado, o juiz titular da 3ª Vara, Odilon de Oliveira, exonerou Jedeão, que atuava na secretaria desde 1995, e informou o caso à corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP).
Já a corte, do dia 22 de agosto a 2 de setembro, semana passada, promoveu uma correição nessa seção judiciária. Jedeão era nomeado, não concursado. Ele foi trocado por um servidor de carreira.
“É expressivo, não posso adiantar o valor exato, mas, com certeza, a quantia [desviada] supera 500 mil reais”, reafirmou o conselheiro Costa, sobre o dinheiro desaparecido.
A OAB-MS foi convidada pela corregedoria a participar da correição junto com representantes da Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
Pente fino
Fábio Costa contou ainda que a correição feita fez uma varredura nos processos que correm na 3ª Vara no período de 2000 até a data de agora.
“Foram feitos apontamentos e encaminhados ao conselho da corregedoria para ver a extensão da responsabilidade [do ex-secretário]. Agora, depende da finalização do relatório para vermos que providência tomar”, disse o conselheiro da OAB.
TRF impôs segredo
A assessoria de imprensa do TRF-3, em São Paulo, informou que “os trabalhos da correição na vara terminaram na última sexta-feira (2/9) e o processo tramita de forma restrita à Corregedoria, de modo que não temos informações sobre os fatos apurados”.
Em comunicado emitido ao Midiamax, a corte assegurou ainda que agora a corregedora [Therezinha Cazerta] trabalha na elaboração de “um relatório circunstanciado dos trabalhos e dos fatos que foram constatados durante a realização da correição e será levado para conhecimento do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região”.
Continua a assessoria: “a princípio, como são os trabalhos da correção, o relatório é restrito, por tratar de fatos que constituem segredo de justiça”.
Finaliza a corte: “vale lembrar que a correição é um procedimento administrativo e não penal e está regulamentada pela Resolução 496, do Conselho da Justiça Federal, e do Provimento 64, da Corregedoria-Regional do TRF-3”.
