Cônjuge é secretária de Assistência Social
Mais um caso de nepotismo é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual). Desta vez a recomendação é para o prefeito de Itaquiraí, Ricardo Fávaro Neto (PSDB), exonere sua esposa, Maria Aparecida da Silva Fávaro, ocupante do cargo de secretária de Assistência Social daquele município, dentro de 10 dias.
“O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”, avisa o Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (14).No Portal da Transparência da cidade não é possível consultar remuneração do secretariado
A recomendação tem como base súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que explica “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
