Política / Transparência

Recomendação do MP dá prazo de 90 dias para ativação de presídio reformado

Anexo que custou R$ 2 milhões foi inaugurado recentemente

Midiamax Publicado em 28/10/2016, às 21h42

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Anexo que custou R$ 2 milhões foi inaugurado recentemente

O MPMS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul) recomendou a imediata ativação e ocupação do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá. Apesar de ter sido concluído e inaugurado recentemente, as instalações não foram ativadas, por isso, o órgão investigador recomenda a ativação em 90 dias, sob pena de sanções judiciais cabíveis ao Estado.

Assinada pelos promotores Luciano Bordignon Conte e Rodrigo Correa Amaro, a recomendação é destinada ao secretário de estado de justiça e segurança pública José Carlos Barbosa, e ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa.

“Que promovam a imediata ativação e ocupação do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, recentemente concluído e inaugurado, com a adoção das medidas administrativas pertinentes e necessárias a tal finalidade, com vistas a promover melhor distribuição de presos nas celas e, assim, diminuir a superlotação do presídio”, diz decisão publicada no Diário Oficial do MPMS, de segunda-feira (31), já disponóvel no site do órgão.

Para recomendação, os promotores consideraram um inquérito civil do Ministério Público que apurou que o prédio foi ampliado, com a construção de um novo anexo de celas e solários, com capacidade para 190 presos, ao custo de R$ 2.391.815,38, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional. Apesar disso, não foi ativado pela Agepen.

“A reforma do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá tinha como objetivo principal a redução da superlotação da citada unidade e disponibilização de melhores instalações físicas para os reeducandos”, avaliam os promotores. Segundo o MP, o presídio tem capacidade para 228 presos, mas conta, atualmente, com cerca de 508. 

O Jornal Midiamax tentou contato com o diretor-presidente da Agepen,Ailton Stropa,  mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O secretário de estadual de segurança, José Carlos Barbosa, também não atendeu as ligações. 

Jornal Midiamax