Em todo o Brasil, 1,5 milhão já assinaram o projeto
O MPF (Ministério Público Federal) divulgou nesta quinta-feira (25) os números de assinaturas colhidas em todo país para o projeto de lei de combate à corrupção. Em Mato Grosso do Sul, apenas 2% dos eleitores assinaram o projeto.
De acordo com os dados fornecidos, do total de eleitores do Estado, 1.809.900, até agora 38.763 eleitores sul-mato-grossenses assinaram a iniciativa. Em todo o Brasil, 1,5 milhão de pessoas já declararam apoio à proposta do Ministério Público.
A intenção do órgão, que criou uma campanha, nacional de combate à corrupção, é alterar a legislação atual, aumentando, por exemplo, as penas para os crimes relacionados ao tema, e criminalizando todas as doações de campanha que não foram declaradas à Justiça.
O MPF pretende finalizar a campanha e levar as assinaturas para o Congresso Nacional até o próximo mês de abril, para que os parlamentares criem uma comissão para apreciar os pontos propostos.
“Sabemos que já existem vários projetos de lei com escopos similares ou até mesmo com o mesmo teor. Portanto, nossa expectativa é de que tudo seja aglutinado de forma que a Câmara e o Senado possam se debruçar sobre eles”, explicou o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino.
As propostas de combate à corrupção foram endossadas por pelo menos 880 entidades de todo o país, que estão empenhadas na coleta de assinaturas.
“O que vemos hoje é um movimento da sociedade, de baixo para cima, por mudanças que ansiamos desde que o Brasil é Brasil”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que esteve em Campo Grande em meados do ano passado difundindo o programa.
Apesar da iniciativa ter recebido apoio de grupos favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o procurador, que hoje participou da cerimônia de divulgação dos números da campanha, negou que a campanha tenha ligação partidária.
“A corrupção não é um problema do partido A ou B, do governo A ou B. A corrupção é um problema endêmico, estrutural e sistêmico que vem de séculos”, pontuou.
A proposta do MPF prevê ainda a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, reforma do sistema de prescrição penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, ajustes nas nulidades penais, eficiência dos recursos no processo penal, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e a recuperação do lucro derivado do crime.
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