Política / Transparência

Procurador pede que prefeito devolva R$ 295 mil a cofres públicos por contrato irregular

Relator ainda pediu multa de R$ 14 mil

Joaquim Padilha Publicado em 29/06/2016, às 12h11

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Relator ainda pediu multa de R$ 14 mil

Em uma sessão da 1ª Câmara do TCE/MS ( Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) realizada nesta terça-feira (28), foram apontadas irregularidades em um contrato celebrado entre o município de Aral Moreira e a transportadora Mariza Kerkhoff Transtur Ltda, no valor de R$ 295.671,68. O procurador do Ministério Público de Contas do Estado, José Aêdo Camilo, opinou pela devolução do dinheiro aos cofres públicos do município.

O contrato teria sido firmado para locação de ônibus e veículos similares, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Aral Moreira. Segundo José Aêdo, que relatou o processo, foram constatadas pendências na documentação relativa à execução financeira do contrato.

“Quem quer que utilize dinheiro público, terá de comprovar o seu bom e regular emprego, na conformidade das leis e normas vigentes, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que não houve a comprovação da liquidação da despesa”, disse o procurador, alegando que o contrato seria ilegal e irregular.

No parecer elaborado e apresentado ao Tribunal de Contas do Estado, o procurador pediu que fosse aplicada multa de 625 Uferms, valor correspondente a R$ 14.768,75, além da devolução do dinheiro do contrato. As despesas ficarão por responsabilidade do prefeito de Aral Moreira, Edson Luiz de David.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)

Jornal Midiamax