Servidora foi cedida a Ministério da Agricultura
A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado terá 15 dias para exonerar uma servidora comissionada, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, por desvio de função. Segundo uma denúncia feita à Ouvidoria do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a servidora estaria trabalhando como veterinária do Serviço de Inspeção Federal, em um frigorífico.
O MPE-MS solicitou os termos de cessão da servidora à Prefeitura, que afirmou que a servidora foi cedida ainda em 2013 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para ocupar o cargo de diretora de fomento agropecuário. A Prefeitura apresentou toda a documentação e diários oficiais comprovando a cessão da servidora, que teria sido designada pelo Ministério da Agricultura para operar como médica veterinária inspetora no frigorífico.
O órgão solicitou que a Prefeitura ainda informasse todos os servidores lotados em outros órgãos ou instituições do governo Federal, que alegou não possuir outros funcionários cedidos.
Considerando uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que impede que servidores comissionados exerçam funções diferentes de assessoramento, direção ou chefia nos órgãos dirigidos por quem os nomeou, o MPE-MS recomendou a exoneração da servidora, já que foi constatado que ela estaria prestando serviços diferentes dos permitidos ao frigorífico. O prazo de 15 dias também é aplicado sobre qualquer outro comissionado que se encontrar cedido na administração do município.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
