Imposto incide sobre profissionais autônomos
A Prefeitura Municipal de Campo Grande anunciou nesta sexta-feira (2) o reajuste para o ano de 2017 do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natueza), pago pelos profissionais autônomos e liberais. Os valores sofreram um reajuste médio de 8,78%, em relação ao valor do tributo vigente.
O valor mensal a ser pago pelo profissionais liberais de nível superior subiu de R$ 120,91 para R$ 131,53, enquanto a parcela mensal do tributo paga pelos profissionais de nível médio, técnico e básico saiu de R$ 45,34 e foi para R$ 49,32.
Por ano, profissionais de nível superior pagarão o equivalente a R$ 1.578,36, enquanto os profissionais de nível básico, médio ou técnico irão pagar R$ 591,84.
Qualquer contribuinte que quiser impugar o lançamento do imposto, deverá apresentar um requerimento na Superintendência de Administração Tributária e Fiscal da Semre (Secretaria Municipal de Receita).
Caso o contribuinte não pague o tributo dentro do prazo, os valores sofrerão reajustes por acréscimos legais. Os prazos de pagamento do ISSQN serão determinados em um Edital de Notificação e Lançamento do imposto, ainda a ser publicado pela Prefeitura.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
