Termos foram assinados em dezembro do ano passado
Em meio à polêmica envolvendo a Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) a Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (4) termos aditivos aos contratos com as duas entidades somando R$ 87,6 milhões. Embora a publicação seja desta semana, as assinaturas são do dia 2 de dezembro do ano passado.
De acordo com o texto, à Seleta foram acrescidos R$ 46,8 milhões, valor a ser repassado em seis parcelas de R$3,9 milhões a contar da data de assinatura, ou seja, pelo menos R$ 11,7 milhões já foram destinados. Além do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, assinam os termos a secretária de Educação Leila Machado, bem como o diretor-presidente da sociedade Gilbraz Marques.
Já à Omep o Executivo acrescentou R$ 40,8 milhões ao convênio. O montante também foi divido em seis vezes de R$ 3,4 milhões a contar da assinatura. Sendo assim, pelo menos R$ 10,2 milhões já foram para os cofres da organização presidida por Maria Aparecida Salmaze.
As duas entidades são alvo de investigação do MPE (Ministério Público Estadual) após denúncias de abrigar funcionários fantasmas e terceirizados realizando funções que deveriam ser atribuições a efetivos e altos salários, discrepantes com a realidade.
A ação resultou em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura de Campo Grande que se estende a todos os terceirizados do município. Conforme apurado pelo órgão, alguns dos terceirizados contratos pela Prefeitura via Omep e Seleta sequer trabalhavam para o município, prestando serviços nas próprias entidades, mas recebiam seus salários dos cofres públicos.
As constatações foram consideradas ‘graves’ pelo MPE, que recomendou ao prefeito que cumpra as obrigações ‘estampadas’ no TAC, que seja, a apresentação de um plano cronológico e sistemático para o ‘referido cumprimento’, inclusive referente à celebração de concurso público para os serviços considerados ‘essenciais’. Em coletiva no último dia 31, Bernal ficou de verificar a situação das servidoras e prometeu realizar novos concursos públicos.
