Política / Transparência

Por falta de estudo e doação ilegal, MPE pede fim de benefícios em Polo

Bernal tem 15 dias para responder recomendação

Ludyney Moura Publicado em 26/02/2016, às 14h48

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Bernal tem 15 dias para responder recomendação

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito Alcides Bernal (PP) que revogue benefícios concedidos às empresas do Polo Industrial de Reciclagem, localizadas na Avenida Cônsul Assaf Trad, região norte da Capital. Entre as irregularidades apontadas estão doação ilegal de terreno e falta de estudo de impacto ambiental.

A recomendação do Ministério Público leva em conta pelo menos nove procedimentos abertos para investigar supostas irregularidades na instalação e operação do Polo, com benefícios concedidos por meio do Prodes (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB).

Os promotores investigam ‘eventuais ofensas às normas de direito público, aos princípios da administração pública, atos de improbidade administrativa e potencialidade lesiva ao erário, relacionados à possível doação de áreas localizadas na Avenida Coronel Antonino/Cônsul Assaf Trad para empresas privadas Ecopneu, Revidro, Progemix-Resilix, Ecosuply e Pav Tubo.

Na recomendação, os promotores afirma que a atividade de Polo Industrial possui alto potencial poluidor, e que não o município à época não realizou ‘os estudos relativos aos aspectos ambientais e urbanísticos previamente à instalação das obras e atividades, elementos imprescindíveis à análise técnica que antecede a emissão de Licença Ambiental e de Guia de Diretrizes Urbanísticas’.

Outro problema identificado foi a doação de terrenos. O Prodes prevê ‘doação de terreno para a construção de obras necessárias ao funcionamento de empresa interessada em instalar as suas atividades em Campo Grande’, porém as  empresas instaladas no Polo de Reciclagem já estavam em atividade na Capital.

No local, alegam os promotores, existe uma área verde pertencente ao Exército, uma Zeia (Zona de Especial de Interesse Ambiental), além da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Matas do Segredo, que não foram respeitadas ou sequer avaliadas pela gestão de Nelsinho.

O Ministério Público deu 15 dias para que Bernal informe se adotará ou não a recomendação, de rever os atos praticados e revogar os incentivos concedidos às empresas instaladas no Polo. 

Jornal Midiamax