Inquérito apurou 104 cargos em comissão em Jateí
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a exoneração em até dez dias de todos os ocupantes de cargo em comissão alheios às funções de chefia, direção e assessoramento em Jateí, distante 260 quilômetros de Campo Grande. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (8).
O inquérito apurou a existência de 104 cargos em comissão e, de acordo com o organograma de todos os cargos da prefeitura, propôs a extinção de cargos em comissão ilegais, bem como com a extinção de secretarias, as quais, a princípio, estão subutilizadas e não foram encontrados subordinados, chegando a um número de aproximadamente 30 cargos, entre secretários, diretores e assessores especiais.
A prefeitura também terá que apresentar em até 30 dias, projeto de lei que contenha plano de reestruturação da carreira em relação aos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão, que deverá ter natureza de direção, chefia ou assessoramento, com a extinção dos cargos ilegais.
Em até dez dias, a prefeitura também precisará apresentar por escrito o posicionamento a ser adotado após a recomendação, bem como a comprovação do cumprimento das recomendações.
Assina a recomendação o promotor de Fátima do Sul Romão Avila Milhan Junior.
