Ações buscam ressarcir prejuízos ao governo do Estado
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou nesta segunda-feira (5) que a Procuradoria-Geral do Estado irá representar a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em ações judiciais contra empreiteiras responsáveis por obras implicadas na Lama Asfáltica.
As obras alvo das ações judiciais são as das MS-430, MS-180, MS-295 e 156. Segundo o decreto, houveram danos ao erário decorrentes do não cumprimento dos contratos fechados entre 2012 e 2013 com as empresas para execução de obras nas rodovias estaduais.
A informação foi publicada pouco tempo depois do presidente do Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias do Governo do Estado, Felipe Mattos, declarar que o governo pretendia entrar na Justiça contra as empresas envolvidas na Lama Asfáltica para cobrar o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado.
O comitê foi criado especificamente para acompanhar as operações Lama Asfáltica e Fazendas de Lama. Mattos declarou que o grupo reuniu, nos cinco meses de trabalho, documentos suficientes para embasar as ações judiciais contra as empresas.
Prejuízos ao Estado
Em relação ao caso da MS-180, que liga Juti a Iguatemi, a obra foi executada pela empreiteira DM Construtora de Obras, num trecho de 94 km. Os investimentos totais foram avaliados em R$ 123 milhões, porém, o trecho estaria completamente destruído.
Problemas também surgiram na MS-430, pouco tempo depois de sua inautugração, ao fim de 2014. A obra, executada pela Proteco Construções, é investigada na operação Lama Asfáltica, e teria um superfaturamento de R$ 7,5 milhões de acordo com as investigações.
A pavimentação das duas rodovias, bem como das MS-295 e MS-156, receberam recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), verba federal.
(sob supervisão do Evelin Araujo)
