Recuo da corte suprema é de ‘chorar’, diz constitucionalista
Um dia depois de os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir manter Renan Calheiros, do PMDB-AL, na presidência do Senado, o advogado constitucionalista com escritório em Campo Grande, André Borges, disse que o peemedebista praticou “um ato atentatório à dignidade do Poder Judiciário”.
André Borges refere-se, no caso, ao fato de Calheiros nem sequer atender o Oficial de Justiça que foi avisá-lo na quarta-feira, anteontem (6), que o senador deveria ser afastado da presidência por determinação do STF. A seguir, trechos da entrevista com o advogado constitucionalista,.
Midiamax – O STF determinou que Renan Calheiros devesse ser afastado da presidência do Senado, o que acha, foi uma decisão legal?
André Borges – Quem decidiu pelo afastamento de Renan Calheiros não foi o STF, mas sim um de seus ministros (Marco Aurélio), dando uma liminar numa ação chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O problema todo é que Lei Federal (nº 9882, de 3 de dezembro de 1999), no art. 5º, § 1º, autoriza esse tipo de decisão, dada apenas por um ministro, apenas em casos de “extrema urgência ou perigo de lesão grave”, situações que não estavam caracterizadas, ainda mais porque Renan Calheiros não é o sucessor imediato do Presidente, em caso de afastamento, mas sim o Presidente da Câmara dos Deputados. Mas decisão judicial tem que ser cumprida, para, depois, a parte interessada apresentar os recursos cabíveis.
Midiamax – Depois, Renan Calheiros nem sequer quis conversar com o Oficial de Justiça, ou seja, nem viu o documento que pedia para afastá-lo, este gesto representa um desprezo à corte máxima do país, é isso?
André Borges – Sim, deixar de atender Oficial de Justiça é ato atentatório à dignidade do Poder Judiciário, que pode e deve ser reprimido, além de ser um péssimo exemplo de uma alta autoridade da República.
Midiamax – Já com a decisão do próprio STF, ontem, Renan Calheiros não precisa mais cumprir a sentença que o afastaria do cargo. A corte determinou que ele saísse da linha sucessória de Michel Temer. Como o senhor vê isso – o senador, réu, não pode ser presidente, mas os ministros acham que nada tem na ver com ele comandar o Senado?
André Borges – O STF decidiu assim: Renan Calheiros é senador pela metade. Pode presidir o Senado, mas não pode suceder o Presidente. Situação inédita, criatividade desafiadora da Constituição.
Midiamax – Esse episódio não enfraquece, diante da opinião pública, a serenidade do STF?
André Borges – Muito. Cabia ao órgão referendar ou não a liminar do Ministro Marco Aurélio. Mas não cabia à Suprema Corte brasileira dar um exemplo tão negativo, que pode ter reflexos graves: deixar de ser enérgico ou de determinar a prisão de quem descumpriu (abertamente e por escrito) ordem judicial! E o pior de tudo: fez isto na véspera do Dia da Justiça, comemorado hoje, 8 de dezembro. É de chorar.
