Denunciadas disfarçam contratação de profissionais
Enquanto o MPE (Ministério Público Estadual) cobra na Justiça a demissão de 4,3 mil servidores terceirizados, novas denúncias chegam aos promotores de que a prefeitura ainda está contratando profissionais via OMEP e Seleta para atuarem no município.
Um grupo de assistentes sociais que alegam estar ‘devidamente aprovadas’ em um concurso público para provimento de vagas na Prefeitura de Campo Grande, revelaram ao MPE que até motoristas contratados via OMEP atuam como Assistente Social em órgãos da administração municipal.
A nova denúncia aponta a existência de um documento oficial que revela a existência de 208 vagas aberta na prefeitura para a função de ‘Assistente Social’. A atual titular da SAS (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania), Marcela Rodrigues Carneiro, teria dito ao grupo que até o início do último mês de maio procederia convocação dos aprovados, o que não aconteceu.
“Estamos acompanhando que as vagas estão sendo preenchidas de forma precária”, diz trecho da denúncia. Os contratos celebrados com as duas entidades prevêem a admissão de ‘Técnicos de Nível Superior – Assistente Social’, que atuam nas áreas que deveriam ser destinadas aos assistentes sociais efetivos, como prevê a regulamentação da Secretaria Nacional De Assistência Social, ligada ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Os denunciantes alegam ainda que não consta na tabela de salários divulgados dos terceirizados a remuneração a assistentes sociais. Por fim, revelam aos promotores que até mesmo um servidor com formação em Serviço Social foi contratado como motorista pela OMEP para poder desenvolver sua atividade-fim.
Multa
As denuncias de irregularidades nos contratos da prefeitura com a Seleta e OMEP, levaram o Ministério Público a ingressar com uma ação na Justiça cobrando o pagamento de multa diária de R$ 102 milhões pela manutenção das contratações irregulares, que incluem servidores fantasmas e salários superfaturados.
