Projeto de lei será analisado pela Assembleia Legislativa
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) encaminhou à Assembleia Legislativo um projeto de lei que visa ampliação da estrutura atual do órgão, com acréscimo de cargos, que, só em salários, custarão cerca de R$ 2,2 milhões.
A proposta do MPE é aumentar mais três cargos de Procurador de Justiça, dois cargos de Promotor de Justiça e três cargos de Assessor de Procurador.
De acordo com dados de remuneração do mês julho do Portal de Transparência do órgão, cada Procurador recebe de salário, sem contar outras verbas remuneratórias e adicionais por função de confiança ou comissão, cerca de R$ 30.471,11 mensais, o que dá quase R$ 400 mil por ano (contando 13º).
Já um promotor tem remuneração média de R$ 27,5 mil, pouco mais de R$ 357 mil anuais. Enquanto, um assessor de procurador tem salário de R$ 8.241,00.
O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, alega que a iniciativa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul) de ampliar sua estrutura, fará com que o MPE tenha, por consequência, aumento na demanda de trabalho, o que gera a necessidade de adequação no órgão.
Passos, acompanhado de seu adjunto, Humberto Brittes, de seu chefe de gabinete, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, e de outros dois promotores, se reuniu com deputados estaduais na última terça-feira (6) e também citou a Carreta da Justiça como motivo para aumentar vagas no parquet.
O pedido do Procurador visa a destinação de um promotor de justiça para Carreta da Justiça e outro para a área de Execução de Pena. Já os novos procuradores, sustenta Passos, irão atuar na esfera criminal.
De acordo com o projeto encaminhado pelo Ministério Público, as despesas decorrentes da nova lei ‘correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000’.
