Promotor classificou repasse como não essencial, diante da crise
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) publicou nesta terça-feira (14) uma recomendação no intuito de impedir que a Prefeitura Municipal de Ivinhema repasse R$ 50 mil para um time de futebol do município, distante 288 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com o promotor Daniel do Nascimento Britto, responsável pela recomendação, foi apurado que o Executivo pretende auxiliar financeiramente o Ivinhema Futebol Clube, encaminhando para Câmara Municipal projeto de lei para fins de viabilizar o repasse mensal de R$ 50 mil ao clube.
O problema, segundo a recomendação, é que o município passa por sérias dificuldades dificuldades financeiras, que têm comprometido, inclusive, execução de serviços essenciais. Como complicador, o promotor cita entre suas considerações, as fortes chuvas que atingiram a cidade, provocando diversos estragos. Outros problemas como a falta de vagas em creches e de pavimentação asfáltica também foram citados.
“A assunção de despesas com um time de futebol, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constitui inadequação com a realização da finalidade pública, e com os princípios que regem a administração pública”, considera o promotor. “O repasse de dinheiro público a instituição esportiva privada não configura interesse público primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade”, complementa.
Ainda ressaltando que o investimento com o clube, em momento de crise, seria “não essencial”, o promotor assina a recomendação. “Ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de Ivinhema, que se abstenha da prática de atos administrativos, de qualquer natureza, quer aqueles relacionados ao processo legislativo, quer aqueles relacionados à pactuação de convênios, que visem a destinação de recursos públicos municipais ao Ivinhema Futebol Clube, diante das razões acima expostas”.
A prefeitura recebeu prazo de 15 dias para que informe por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, sob pena de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
