Prefeito tem 10 dias para dar respaldo
Mais uma cidade pode ficar sem carnaval em 2016. Depois de Rio Brilhante, o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que o prefeito Ivinhema, Eder Uilson França Lima (PMDB), popularmente conhecido como Tuta, suspenda comemoração carnavalesca financiada pelo poder público. Entre as argumentações está a de que a cidade terá gasto de R$ 7 milhões para recuperar estragos causados pelas chuvas dos últimos meses, tanto que resultou em estado de emergência.
E portanto “que a realização do carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade”, diz a publicação do Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (15). O promotor de Justiça Daniel Nascimento Britto aponta, ainda, momento de crise vivido pelos municípios.
“O alto valor dos gastos que normalmente envolvem a realização dos carnavais, incompatíveis com a situação financeira atual do município, e com o momento de crise que atravessa, constituindo assim nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
A recomendação leva em conta que o Estado deve trabalhar sempre com o objetivo de servir à dignidade da pessoa humana, sobretudo velando pela priorização de grupos vulneráveis, como as crianças e adolescentes, os idosos, os doentes, desempregados e marginalizados, combatendo toda forma de exploração, conivência e propensão ao esfacelamento do tecido social, defendendo os direitos humanos.
O prefeito tem 10 dias para respaldar o MPE, sendo que a hipótese de não acatar a recomendação pode caracterizar improbidade administrativa. A Câmara Municipal da cidade, Conselho Superior e corregedoria do MPE, bem como Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social devem ser comunicados sobre a solicitação.
