MPE-MS é alvo de correição do CNMP nas promotorias do Patrimônio Público

29ª, 30ª e 31ª Promotorias receberão inspeção extra

As três promotorias de Campo Grande que têm como atribuição a defesa do patrimônio público serão alvo de uma correição extraordinária marcada pela Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para os dias 26 e 27 de setembro. O procedimento tem como alvo as 29ª, 30ª e 31ª Promotorias do Patrimônio Público do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

O MPE-MS tem uma correiçãoordináriamarcadapara o ano quevem, segundo o ConselhoNacional. Mesmo assim, a visita extraordinária vai antecipar a verificação de perto do funcionamento das promotorias que, na prática, tocam as denúncias sobre suspeita de corrupção, conduta ilícita na gestão do dinheiro público, ou crimes administrativos cometidos por políticos.

De acordo com o regimento interno do CNMP, a correiçãoextraordinária visa apurarnotícias ou reclamaçõesrelativas a falhas, omissões ou abusos que possamcomprometer a atuação do órgão, o prestígio da instituição ou a regularidade de suasatividades. 

Questionado sobre o que teria motivado a correição extraordinária justamente nas três promotorias, o MinistérioPúblicoEstadual de MatoGrosso do Sul se limitou a informar em nota por email recebido às 9h20 desta sexta-feira (9) que a correição é ‘uma decisão da CorregedoriaNacional e que a Corregedoria do MPMS não tem informação sobre o trabalho do ConselhoNacional’.

“Essa é uma decisão da Corregedoria Nacional, inclusive da (sic) portaria publicada, informamos que a Corregedoria do MPMS, não tem informação sobre o trabalho do Conselho Nacional”, diz a nota.

Lista de procedimentos

​Desta vez, a correição será realizada na 29ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora Cristiane Mourão Leal Santos, com a designação de Tiago Di Giulio Freire; na 30ª Promotoria, onde Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha é titular, e na 31ª Promotoria de Justiça, tocada pelo promotor Henrique Franco Cândia. Todas atuam na Defesa do Patrimônio Público e Social.

Os trabalhos serão realizados das 8h às 12h e das 13h às 18h, “com a finalidade de verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais daquele órgão”, segundo a portaria.

A portaria determina que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual diligencie junto aos membros inspecionados a fim de garantir, no prazo de 10 dias, o integral preenchimento dos termos de inspeção, bem como de relação dos procedimentos em trâmite, individualizada por Promotoria de Justiça (29, 30 e 31), contendo o quanto segue: classe do procedimento, data de instauração, assunto, data da última movimentação e natureza desta.

Também há a determinação da autuação da portaria como Procedimento de Correição Extraordinária. Foi designado o promotor Mariano Paganini Lauria e requisitado o promotor Marcelo de Oliveira Santos, ambos do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte para os trabalhos.

Correições e Inspeção

A portaria é do mesmo dia em que o corregedor nacional Cláudio Henrique Portela do Rego esteve no Estado realizando correição nos órgãos de controle disciplinar do MPE-MS, nesta semana, entre os dias 5 e 6 de setembro. Na ocasião, foram inspecionados os procedimentos disciplinares em tramitação.

Um relatório conclusivo sobre o andamento desses procedimentos será elaborado e votado no plenário do CNMP. Além do corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, estiveram em MS os conselheiros do CNMP Esdras Dantas de Souza, Otavio Brito Lopes e Fábio Bastos Stica, compuseram a equipe da inspeção os membros auxiliares da Corregedoria Nacional Armando Antônio Lotti, Luis Gustavo Maia Lima, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Adriano Teixeira Kneipp.

Em 2012, foi realizada uma inspeção em Mato Grosso do Sul e, segundo relatório da Corregedoria Nacional, na ocasião a 29ª Promotoria tinha 40 procedimentos que tramitavam havia mais de um ano. Na 30ª Promotoria, existiam três procedimentos com mais de um ano, e nenhuma ação civil e nenhum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado nos 12 meses anteriores.

Na 31ª Promotoria, dez procedimentos estavam em tramitação havia mais de um ano na ocasião da última correição.

Dois dos três promotores titulares sugeriram o aumento do quadro de pessoal técnico do DAEX (Departamento de Auxílio aos órgãos de Execução). “Segundo esclareceu, há procedimentos que já levaram aproximadamente dois anos para análise técnica por esse Departamento. Esclareceu, ainda, que o DAEX atende o Estado por inteiro e que, em virtude disso, há dificuldade em atender toda a demanda”, explicou um dos promotores para o CNMP à época.