MPE-MS contrata empresa para manutenção de sistema de RH por R$ 562 mil

Empresa é do MT e presta serviços para Cuiabá

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) contratou a empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda para a manutenção do sistema Turmalina, que gerencia a folha de pagamento dos membros do Ministério. A publicação do contrato de R$ 562.796,00 foi feita no diário oficial do órgão desta segunda-feira (26).

De acordo com a publicação, a empresa prestará “serviços técnicos especializados em TI, para manutenção (evolutiva, corretiva e preventiva), tanto a título de correção como de atualização de rotinas que venham a sofrer alterações por força de legislação específica, serviços sob demanda de análise e desenvolvimento de sistema para proposição de evoluções técnicas e lógicas e serviços sob demanda de suporte em banco de dados destinado ao Sistema Informatizado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento denominado TURMALINA, o qual o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul possui a licença e direito de uso”, diz a justificativa do contrato.

No dia 2 de setembro, a instituição, representada pela Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva, publicou uma ratificação de inexigibilidade da licitação do contrato.

‘Mero sistema de registro’

No mesmo dia, o Jornal Midiamax solicitou esclarecimentos à assessoria de comunicação do MPE-MS sobre o motivo da contratação e se não teria no país um sistema de código aberto (software livre) para a gestão do sistema de RH (Recursos Humanos), já que em 2012, durante inspeção do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), foi detectado que o Turmalina “funciona como mero sistema de registro”, segundo relatório disponível aqui (página 236). 

Ao contrário do que foi noticiado, a assessoria de imprensa do MPE-MS enviou resposta no mesmo dia em que foi questionada, mas o e-mail não foi conferido por problemas técnicos. Em nota o órgão informou que, segundo a secretária-geral Bianka Karina Barros, a empresa Abaco presta serviço na manutenção do sistema Turmalina (gestão de pessoas e folha de pagamento) desde 1998 não é mudança de sistema e sim manutenção preventiva e corretiva. Além disso, o texto informa que nos registros da STI não há nenhuma notificação que desabone a prestação de serviço da empresa.

Por fim, a nota explica que não há troca de sistema, porém existe o E-cidade voltado para gestão dos municípios, porém também precisa de suporte terceirizado. “O MPMS é proprietário da licença de uso do Turmalina porém a empresa é detentora exclusiva da propriedade intelectual do software. Ela prestou serviços nas gestões dos PGJs Carlos Bobadilla, Sergio Morelli, Irma Vieira, Miguel Vieira, Paulo Alberto de Oliveira e Humberto de Matos Brittes”.

A empresa foi representada por Lenil Kazuhiro Moribe e é um consórcio, onde consta também como dono do empreendimento o empresário Jandir Milan, atual presidente da Fiemt (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso).

A Ábaco mantém contrato com a prefeitura de Cuiabá e o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso ), além de outras empresas do estado vizinho. 

Matéria editada às 13h45 para correção e acréscimo de informações.