Prefeitura atendeu pontos da recomendação
O promotor de justiça da Comarca de Iguatemi, Thiago Barbosa da Silva expediu uma Recomendação de suspensão do Concurso Público aberto pela Prefeitura de Iguatemi. A prefeitura apresentou justificativa e MPE descartou a suspensão do certame.
Na tarde de ontem (28), o Município de Iguatemi, representado pelo Prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, acompanhado do presidente da comissão organizadora José Elias Rodrigues, o Procurador Jurídico Ederson de Castilho e Controlador Interno Wesler Cândido da Silva, reuniram-se com o Promotor para tratar de cada item da representação feita pelo SINDIMIG (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatemi (SINDIMIG).
O sindicato apresentou representação contrária a organização do concurso público realizado pela prefeitura municipal de Iguatemi do edital n°01/2016. Baseado na Constituição Federal, que reza que a administração pública deve ser pautada nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Segundo a diretoria do SINDIMIG, os princípios da Impessoalidade e da isonomia estão sendo feridos nesse concurso, pois, os pré-requisitos de muitos cargos beneficiam quem já exerce a função, seja contratado ou em desvio de função, e já elimina qualquer outro candidato que não tenha essas situações privilegiadas.
Após profunda análise feita pelo representante do Ministério Público Estadual em Iguatemi, ficou deliberada a prorrogação por mais 10 dias o prazo das inscrições, sendo o prazo final para as inscrições o próximo dia 10 de Maio.
Também foi reconhecido pelo Ministério Público, após as justificativas e apresentados pela Prefeitura, que “a relação de vagas colocadas em disputa no concurso de provas do quadro permanente da prefeitura de Iguatemi não apresentam ilegalidade, porque a disponibilização observa as vagas previstas em Lei Complementar Municipal, e sua disponibilização em concurso está sujeito, em primeiro plano, ao poder discricionário da administração”.
Outro ponto desconsiderado pelo MPE, foi em relação ao questionamento relativos à ilegalidades dos contratos temporários existentes e dos desvios de funções noticiados pelo SINDIMIG, não guardam relação de prejudicialidade com o Concurso Público em questão.
Diante disso, o promotor, após atendidos os pontos da recomendação, considerou desnecessária a suspensão do concurso.
Para facilitar o acesso das pessoas ao portal das inscrições, a prefeitura de Iguatemi está disponibilizando um computador com acesso à internet gratuitamente na sede do Paço Municipal.
O edital completo pode ser acessado no site da prefeitura de Iguatemi, no endereço www.iguatemi.ms.gov.br na “aba” Transparência Pública.
O novo prazo de inscrições inicia neste sábado, somente pela internet no site www.idagem.com.br e termina no próximo dia 10 de maio, sendo que os boletos com vencimento no dia 29 devem ser pagos neste mesmo dia, caso contrário não será validadas as inscrições, devendo o candidato refazê-la, no entanto os boletos emitidos a partir de 30 de abril podem ser pagos até o dia do vencimento da nova data de inscrição, ou seja, 10 de maio.
