‘Mistério’ de carta enviada ao TJMS causa debate entre Procuradores do MPE-MS

Passos demitiu assessora por participar de suposta trama contra promotor

O gabinete recém-empossado do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul foi questionado durante a reunião mensal do Colégio de Procuradores do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (28), com relação à ‘falta de transparência’. O episódio de uma carta anônima enviada com participação da então assessora de Paulo Cezar dos Passos para um desembargador levantou o debate sobre deficiências de comunicação interna.

O episódio da carta, cujo envio foi inicialmente creditado ao próprio chefe do MPE-MS, Paulo Passos, culminou com a demissão da assessora de assuntos institucionais do dele, Tatiana Armôa Machado, e foi noticiado pelo Jornal Midiamax. Durante a reunião, uma das reclamações foi de que a maioria dos membros soube do caso pela notícia.

O conteúdo tentaria implicar o promotor Marcos Alex Vera, ex-titular do Gaeco e atualmente lotado no gabinete de Paulo Passos como secretário-geral do MPE-MS, no suposto vazamento de informações sigilosas para a imprensa. Oliveira, que é ex-procurador-geral do Ministério Público, ordenou a apuração da origem do material.

MP tem de ir a fundo

“O Ministério Público tem que ir a fundo para saber o que está acontecendo. Eu pergunto ao procurador-geral: existe uma investigação na polícia civil sobre o caso? E o caso está no Gaeco, como informado na matéria? Eu gostaria de um esclarecimento de vossa excelência sobre isso”, questionou o procurador Gilberto Robalinho durante a reunião.

Sobre a denúncia ter investigada também pela Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), Passos afirmou diante do colegiado que ‘também soube pela imprensa’. Dias antes, ele havia dito à reportagem, na frente de dois promotores, que tinha conhecimento de um procedimento conduzido até então na Deco.

A titular da delegacia, Ana Claudia Medina, confirmou que o caso chegou até ela, mas não deu mais detalhes porque a investigação correria sob sigilo. 

Passos explicou aos demais procuradores que esteve com o presidente do Tribunal de Justiça e pediu para que a investigação sobre o caso da carta fosse conduzida pelo MPE, já que implicaria em eventual crime contra a honra, como calúnia e difamação a Marcos Alex.

Desde Humberto Brittes

Ao responder ao pedido de mais transparência no Ministério Público em relação aos procedimentos, Passos alegou que informar todo o caminho de uma investigação pode prejudicá-la, mas foi rebatido.

“Esta é uma questão que é discutida desde Humberto Brittes, há um inconformismo entre os membros por parte da falta de comunicação das investigações do Gaeco e dos assuntos do gabinete do Procurador-Geral de Justiça aos membros do Colégio de Procuradores. Foi publicado um artigo extremamente crítico ao Ministério nas expressões usadas neles, indicando proprietários de Lamborghinis e de mansões no Dahma”, disse um dos procuradores.

Jaceguara Dantas, procuradora de Justiça e esposa de Passos, observou que os vazamentos não se referem somente às investigações sigilosas. “Fatos da Corregedoria, discussões dos membros do Colégio, vida pessoal também vazam”, reclamou.

A procuradora lembrou aos membros que durante a última reunião, “estranhamente e em tempo real” já estava publicado o conteúdo da discussão. Jaceguara referiu-se à conversa a portas fechadas a pedido do decano Sérgio Morelli sobre o arquivamento, também dentro do Ministério Público, de investigação sobre as denúncias da Polícia Federal sobre Humberto Brittes, ex-procurador-geral de Justiça a supostos filtros de investigação.

O procurador Robalinho afirmou que a pauta era pública e que o assunto foi levado pelo decano e incluído na discussão a pedido do procurador-geral de Justiça. “Foi pedido que pessoas que não fossem membros do colegiado deixassem a sala. Mas pessoas que não integram o colegiado permaneceram aqui, isso é fato”, pontuou.

“Sobre gente poderosa”

Questão de grande debate entre os procuradores, a divulgação de informações sobre fatos que ocorrem dentro do MPE-MS ocupa tempo durante as pautas das reuniões. Em meio à discussão, Paulo Passos lembrou aos membros, como fez na reunião anterior, “a título de reconhecimento e para cumprimentar” que estava no local uma repórter da equipe de reportagem do Jornal Midiamax.

Após a observação, Robalinho ressaltou aos colegas que a transparência e divulgações de informações do Ministério Público são a regra na instituição e não a exceção. No entanto, Rodrigo Stephanini concordou com Passos, afirmando que, em alguns casos, a divulgação de informações poderia ‘prejudicar’ as investigações.

“Acho salutar que investigações que envolvam gente poderosa não sejam divulgadas no seu transcorrer, visto que a imprensa pode publicar de forma subjetiva e de acordo com seus interesses o conteúdo de relatórios”, argumentou o membro do Ministério Público.

Em tom de conversa motivacional, ele ainda reforçou o discurso de Passos sobre necessidade de “união dos membros do Ministério Público”. Na sequência, lembrou da sociedade. “Falta o mais importante que é a nossa união. Devemos agregar à família do MPE-MS a sociedade para que se uma a esse momento histórico de investigação a políticos (…) Se aqui tem gente da imprensa que está interessada em coisas graves e não fofoquinhas, que esteja ao nosso lado”.

Na sequência, no entanto, emendou uma das bandeiras corporativas atuais dos membros do MP: “Vamos discutir o PLP 257, que se passar no Senado o Ministério Público não consegue mais investigar ninguém que seja poderoso. E é isso que a imprensa quer? Eu espero que não”, discursou.

Gilberto Robalinho finalizou a discussão afirmando que é constrangedor que o Colegiado só tome ciência do que está acontecendo pela imprensa. “Eu não estou querendo saber sobre conteúdo de investigações sigilosas do Gaeco. Isso não compete a mim. Mas, sim a questões comuns para que a gente não fique sabendo das coisas pela imprensa. O Ministério Público precisa ser transparente ma sua inteireza e não por partes”, alfinetou os colegas. (Editado às 21h15)