Política / Transparência

Ministério Público cumpre busca e apreensão na sede da Agetran

Falta de aferição dos radares é alvo das investigações

Ludyney Moura Publicado em 26/10/2016, às 12h56

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Falta de aferição dos radares é alvo das investigações

Como a Prefeitura da Capital não atendeu à recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para que suspensão de multas de trânsito, por suposta irregularidade na aferição dos radares, a sede da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (26).

A ação, segundo o MPE, foi deflagrada pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, com o apoio da Assessoria Militar do Ministério Público e acompanhamento de um oficial de justiça, e foi autorizada pelo titular da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, juiz Marcelo Ivo de Oliveira.Ministério Público cumpre busca e apreensão na sede da Agetran

O Ministério Público busca documento que contenham a relação de todos os aparelhos e equipamentos (medidores de velocidade, controladores eletrônicos de velocidade e redutores de velocidade) utilizados para a aplicação de multas no âmbito do Município de Campo Grande nos últimos 5 (cinco) anos, bem como o comprovante de aferição técnica pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A promotoria responsável pelo cumprimento dos mandados apurou que, entre os 2015 e 2016, a Agetran teria emitido multas para motoristas de Campo Grande de irregularidades captadas por equipamentos com aferição do Inmetro já vencida, o que fere determinações do CNT (Código Nacional de Trânsito).

De acordo com a assessoria do MP, a prefeitura foi notificada das irregularidades em agosto deste ano, e a promotoria recomendou a suspensão das multas e revisão das autuações, e cobrou, ainda a relação de todas as multas emitidas pela Agetran entre 2015 e 2016.

A gestão de Alcides Bernal (PP) respondeu ao MPE, fora do prazo alega o órgão, que não havia equipamentos com aferição vencida, todavia não enviou a relação de multas requisitadas pela promotoria.

O Ministério Público Estadual informou ainda que vai analisar os documentos que forem apreendidos na sede da Agetran, para então embasar a proposição de medidas judiciais, que deverão questionar a legalidade da aplicação das multas e responsabilizar os gestores envolvidos.  

Jornal Midiamax