“Ele teve um ano para assegurar direito do trabalhador”
Com a situação financeira do município desequilibrada, o prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) acredita que a sucessão pode trazer “heranças” para sua gestão. Os problemas podem começar logo de início, já que o atual prefeito Alcides Bernal admitiu na manhã desta quarta-feira (7) que o pagamento do 13º salário do funcionalismo público corre risco de ficar para a primeira quinzena de janeiro. Marquinhos diz que recebeu a notícia com perplexidade, desqualificando “discurso de sempre” do atual prefeito.
Ao Jornal Midiamax , Marquinhos admitiu que esperava “maior responsabilidade” do atual gestor e disse que o discurso de Bernal, “de que foi vítima de golpe”, não justifica o descumprimento de um direito do trabalhador. “Vocês (imprensa) já discutiam essa possibilidade e infelizmente os prognósticos estavam certos e corretos. Nos preocupa muito estes rombos na Prefeitura que estão sendo confessados”, disse.
Sobre o 13° dos servidores, Marquinhos disse que além de assegurar um direito, a Prefeitura está deixando de cumprir sua obrigação. “Nem se o 13° fosse utilizado para prática de lazer ou diversão, justificaria esse atraso, pois é direito do trabalhador. Pior que isso, as pessoas esperavam esse dinheiro para saudar e quitar dívidas”, complementou Marquinhos, garantindo que terá responsabilidade em sua gestão.
O prefeito eleito disse ainda, que o “discurso de sempre de Bernal” também não justifica esse tipo de atraso. “Como sempre, fica falando de Coffee Break, mas teve um ano à frente da administração para saber se teria ou não dinheiro para cumprir a obrigação da Prefeitura. Estou perplexo, assim como a população está”, completou.
Ontem (6), Marquinhos sinalizou ao Jornal Midiamax a existência de uma “herança” problemática, mas amenizou a situação, dizendo que os atrasos nos pagamentos não eram propositais, especialmente em relação às contas públicas. “Com certeza não está atrasando por vontade própria”, disse. Porém, sobre as contas, admitiu a existência de interrogações. “Vai ter herança, mas vamos superar”, declarou.
Prestação de contas
Nesta manhã, Bernal admitiu, pela primeira vez, que o pagamento do 13° corre o risco de ser realizado apenas na primeira quinzena do ano que vem. O anúncio feito em reunião de prestação de contas do município.
Além da incerteza em relação ao 13°, Bernal ainda não pagou a folha de pagamento do mês de novembro, ainda assim, assegura que vai garantir os recursos para seu sucessor quitar o abono. “Se não conseguirmos pagar em dezembro, vamos deixar os recursos necessários para pagar no mais tardar na primeira quinzena de janeiro”, declarou. A situação repete a do ano passado, quando a prefeitura só concluiu em janeiro o pagamento do benefício.
Bernal revelou ainda que, para cobrir a folha, a prefeitura terá que fazer uma ginástica em suas contas, e até a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deverá ser usada para dar conta dos pagamentos. A previsão de arrecadação com o tributo em 2016 são de R$ 362 milhões, mas para atingir a quantia, ainda faltam R$ 95,2 milhões.
O prefeito também prometeu que, apesar da crise financeira que a prefeitura atravessa, a herança para o novo gestor será “uma prefeitura saneada e com recursos suficientes para arcar com as despesas”. Apesar da declaração, Bernal não revelou quanto deixará em caixa para Marquinhos Trad.
A prefeitura da Capital tem mais de 22 mil servidores, e para dar conta de pagar o salário de novembro que vence e dezembro e mais o 13º salário dentro do prazo legal – que vence no dia 20 de dezembro -, o município presaria ter em caixa pelo menos R$ 200 milhões.
Em relação à despesa legal com pessoal, a atual situação da prefeitura é de alerta. Isso porque a atual administração comprometeu 51,07% do orçamento com o pagamento de servidores, enquanto o limite prudencial é de 54%, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou no máximo de R$ 1.370.756.840,11 para o ano todo.
Inicialmente, a previsão era de o gasto com pessoal atingisse a marca de R$1.427.058.228,00, conforme balanço orçamentáRio de Janeiro a outubro, publicado no dia 29 de novembro. A despesa subiu para R$ 1,5 bi e sobraram R$ 262,1 milhões para os últimos dois meses do ano.
