Na denúncia, MPE admite ‘lacuna’ em investigação
A íntegra do relatório da Operação Coffee Break, encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça Humberto Brites no dia 4 de dezembro de 2015, contém um pedido de “continuidade e aprofundamento” das investigações pela falta da análise dos dados bancários de Rose Modesto.
O documento, assinado pelo então coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Marcos Alex Vera de Oliveira, também solicita um procedimento complementar para investigar Juliana Zorzo.
“Por razões de técnica investigativa e para evitar tumulto procedimental, em que pese conexos, devem os fatos ser apurados em um procedimento próprio, instaurado com finalidade específica”, segundo o promotor que conduziu as investigações.
Os vereadores Coringa, Delei Pinheiro, Vanderlei Cabeludo e Carla Stephanini “demandam apuração em procedimento próprio, ainda que complementar”. Segundo Marcos Alex alega no mesmo relatório, todos os vereadores “foram citados de forma circunstancial, em depoimentos colhidos durante a investigação, de modo que se faz necessário o aprofundamento da investigação em relação aos mesmos”.
Ausência na coletiva
Entretanto, no relatório da Procuradoria-Geral de Justiça, assinado por Paulo Passos, Rose Modesto é citada apenas em notas de rodapé, nos termos de declaração de testemunhas. Ao fim do relatório, há a informação de que “é de se destacar que investigação complementar será efetuada para suprir a lacuna que impossibilita a formação da opinio delicti”.
Questionado pela imprensa pela falta desses nomes na denúncia, Passos não foi conclusivo e deixou dúvida sobre o que realmente foi feito sobre o suposto envolvimento da então vereadora Rose Modesto nos fatos apurados.
“Na realidade, tem vários que estão sendo objetos… O Ministério Público determinou a continuidade das investigações… porque não existem indícios suficientes. Em relação a pessoas com foro e prerrogativa de função, que não seja o Tribunal de Justiça, nós não podemos investigar e devemos encaminhar ao foro competente”, disse o Procupador-Geral na mesma coletiva em que chegou a entregar nota para imprensa com nome de 24 denunciados.
Ante a insistência da reportagem sobre os nomes de Rose e Elizeu, o Procurador-Geral recém-nomeado por Reinaldo Azambuja repetiu a resposta: “Todos os demais que não foram investigados… há uma decisão no bojo do processo determinando prosseguimento dessa investigação (?). Em relação a outros atores que não foram denunciados, o Ministério Público determinou o desmembramento dessa investigação para que possa ser coligida… é… coligidas novas provas a fim de que possamos formar um convencimento definitivo da existência ou não da prática de crime”.
Marcos Alex e Humberto Brites
Apesar do pedido de prorrogação de tempo da investigação, feito por Marcos Alex no dia 22 de outubro e autorizado por Humberto Brites no dia seguinte, estipulado de acordo com o artigo 14 da resolução 17/2011 da PGJ, que amplia o prazo por mais 90 dias, o Gaeco entregou o relatório no início de dezembro, bem antes do fim da prorrogação.
No final de dezembro, o Ministério Público convocou uma coletiva para explicar que, apesar das divergências entre Marcos Alex e Brites, o primeiro seguiria à frente as investigações até a conclusão da denúncia. Diferenças no entendimento da condução das investigações seriam o motivo da briga. Atualmente, Marcos Alex está lotado no gabinete de Paulo Passos.
Recebidos os autos, Humberto Brites não assinou mais nenhum documento referente à investigação, que ficou por conta da Procuradora-Geral em exercício Mara Crisóstomo, que decretou sigilo sobre o relatório no dia 10 de dezembro.
Um mês depois, no dia 11 de janeiro, a Procuradora reconhece que são necessárias outras diligências e devolve os autos ao Gaeco, “para complementação de diligências necessárias”, prorrogando (novamente), o prazo. Desta vez, por mais 60 dias.
A complementação, entretanto, é em relação à coleta de depoimento formal de Nelson Trad Filho, Raimundo Nonato de Carvalho, Flávio Cesar, Eduardo Romero e João Rocha ou a manifestação deles por escrito e informações sobre termos aditivos dos contratos das empresas com a Prefeitura de Campo Grande. Nenhum pedido sobre Rose Modesto, Juliana Zorzo, Coringa, Delei Pinheiro, Vanderlei Cabeludo ou Carla Stephanini consta nestas diligências.
