Equipamentos com aferição fora do prazo emitem multas
Não são poucas as vezes que o cidadão recorre e multas emitidas pelos radares espalhados pela cidade. Os equipamentos, além da emissão de infrações, integram políticas de prevenção de acidentes e deveriam ser aferidos frequentemente. Todavia, uma nova investigação do MPE (Ministério Público Estadual) vai apurar possíveis irregularidades nos equipamentos.
Uma denúncia levou à instauração de inquérito civil para ‘apurar suposta irregularidade nos procedimentos de aferição de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade (“radares”)’. Um cidadão recorreu de uma multa e perdeu, segundo ele, o radar não passava por verificação há 24 meses.
De acordo com o inquérito, a multa foi aplicada no dia 1º de maio de 2015, e a última aferição do radar, que se encontra na Avenida Neli Martins com a rua Henrique Aragão, na Vila do Polonês, havia sido feita em 2 de março de 2013. As informações estão no próprio auto de infração. “Com certeza há muitos outros nessa situação”, declarou o denunciante aos promotores.
Procurado pelo MPE, o Detran repassou uma lista de radares sob sua responsabilidade, em todos eles o período de aferições é de um ano. Porém, não há, na relação entregue aos promotores, o radar da denúncia (confira a lista AQUI)
O promotor responsável pela investigação, Fernando Martins Zaupa, solicitou ao denunciante copia da infração recebida, para melhor apuração frente à ‘possível discrepância e possível demonstração de irregularidades nas informações e condutas do Detran’.
Diante da negativa do Departamento de Trânsito em entregar toda a documentação solicitada, o Ministério Público definiu por prosseguir com a investigação e converter um procedimento preparatório em inquérito civil.
Ainda nos documentos enviados pelo Detran ao MPE, há um modelo de defesa de autuação feito por um condutor multado. Todavia, enquanto o denunciante foi flagrado com um Ford Fiesta, segundo o radar sem aferimento, por ultrapassar sinal vermelho na noite do dia 1º de maio de 2015, o documento encaminhado pelo órgão de trânsito é do proprietário de uma motocicleta que recorreu da multa alegando que seu veículo havia sido furtado antes do flagrante de infração.
O Detran ainda tem uma semana de prazo para entregar as explicações do equipamento que consta na denúncia, caso contrário, afirma o promotor, a negativa pode se configurar em crime, com suspensão do funcionamento do radar.
A reportagem entrou em contato com o Detran para dirimir dúvidas sobre os procedimentos de verificação de radares, e o órgão negou as irregularidades.
Confira na íntegra nota divulgada pela instituição:
- A aferição dos Radares de Mato Grosso do Sul, são realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
- A aferição é realizada de forma antecipada, ou seja, antes do vencimento do prazo a equipe realiza o procedimento, para que o prazo novo já esteja em vigor. Impossibilitando assim que o equipamento fique sem aferição.
- O equipamento quando está passando pelo procedimento de aferição não registra os veículos que trafegam na via. O prazo estimado do procedimento é de 1h.
- Os laudos de aferição dos radares são enviados automaticamente pelo Inmetro para o Detran-MS, para serem anexados ao contrato.
- Não há radares com aferição vencida, conforme o Departamento de Engenharia de Trânsito do Detran-MS.
