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Transparência

Governo publica termo de cooperação fiscal com 48 municípios

Extratos foram divulgados no Diário Oficial 
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Extratos foram divulgados no Diário Oficial 

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial, extrato de termos de cooperação fiscal com 48 municípios. Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o termo prevê repasse de imposto retido pelo Estado de obras e investimentos e que posteriormente são repassados via (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).  

O governador explicou que este é um pacto já feito com o governo de André Puccinelli (PMDB) e que foi refeito com todos os municípios interessados com a anuência da Assomasul.

“Aquela obra que é contratada pelo Estado na circunscrição do município, retém o imposto para aquele município e o Estado repassa via Assomasul”, completou.

Os municípios que firmaram os convênios são Taquarussu, Sete Quedas, Pedro Gomes, Paranhos, Jateí, Itaporã, Iguatemi, Coxim, Caarapó, Antônio João, Alcinópolis, Aparecida do Taboado, , Batayporã, Amambai, Água Clara, Nova Alvorada do Sul, Glória de Dourados, Eldorado, Deodápolis, Costa Rica, Coronel Sapucaia, Corguinho, Chapadão do Sul, Cassilândia, Caracol, Bodoquena, Bataguassu, Aral Moreira, Paranaíba, , Nova Andradina, Nioaque, Naviraí, Mundo Novo, Maracaju, Laguna Carapã, Brasilândia, Anastácio, Vicentina, Três Lagoas, Terenos, Tacuru, Selvíria, São Gabriel d’Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Rio Brilhante e Porto Murtinho. 

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