Governo multa em R$ 11 milhões empreiteiras por obras irregulares

Obras entregues sem conclusão prejudicaram cofres públicos em R$ 11,7 milhões

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), três decisões administrativos de aplicação de penalidade contra a Proteco Construções, do empreiteiro João Amorim, e da Provias Engenharia, que funcionava como 'subcontratada' da primeira. De acordo com a publicação da Agesul, juntas as duas empresas causaram um prejuízo aos cofres do Estado de cerca de R$ 11,7 milhões. 

As penalidades foram aplicadas porque as empreiteiras cometeram uma serie de irregularidades. A Proteco teve problemas na execução de obras na MS-228 e MS-171, e foi multada em quase R$ 5,4 milhões por problemas nos dois empreendimentos. 

Entre as irregularidades estão a não prestação de serviços previstos nos editais como desmatamento, destocamento e limpeza de área, não executou escavação de carga e transporte de material, não cascalhou trechos não pavimentadas, não compactou aterros e sequer atestou bueiros, mesmo assim a Sra. Elza Cristina Araújo dos Santos, atestou a realização de todos os serviços, e a empresa recebeu por eles, sem nunca tê-los realizado. 

De acordo com Diário, a 'empresa regularmente notificada, não impugnou especificamente o levantamento de irregularidades apontados' do processo, tampouco 'trouxe aos autos documentos capazes de contrariar o referido levantamento, o que pode ser observado pela manifestação apresentada, demonstrando a veracidade do levantamento e das irregularidades apontadas'.

As penas aplicadas à Proteco Construções tomaram como base os laudos da COMAE (Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Empreendimentos). Segundo os laudos, a empresa contratada para realizar obras de de recuperação na estrutura de 90 km da MS-171, e de 42 km na MS-228, entregou apenas 49% e 41% dos serviços, respectivamente, ocasionando um prejuízo de quase R$ 5,4 milhões ao governo do Estado.

Um desvio de valor ainda maior foi identificado nas obras da MS-184, realizadas pela empresa Provias Engenharia Ltda, numa extensão de 50 km em Corumbá. Apenas 19% da obra, avaliada em R$ 7,8 milhões foi concluído, o que corresponde a R$ 6,2 milhões pagos à construtora por serviços não realizados, valor que o Estado quer de volta aos cofres.

O empresário Fernando Cremonesi, representante da empresa, não foi citado na Lama Asfáltica, mas participou como testemunha em depoimentos sobre a participação da empreiteira nas obras da MS-171, no final do ano passado.

A Provias ainda foi absolvida da aplicação de penalidade sobre supostas irregularidades encontradas nas obras entregues pela empresa na MS-228, na faixa de rolamento entre os municípios de Rio Verde do Mato Grosso e Aquidauana. A absolvição foi originada por acolhimento de um parecer jurídico que atestou que o contrato firmado pela construtora foi devidamente concluído.

As irregularidades apontadas pelos laudos da COMAE foram encaminhadas à procuradoria jurídica da Agesul, que irá avaliar quais serão as melhores formas das empresas ressarcirem os cofres públicos. Sanados os prejuízos e passado um prazo de dois anos, as declarações de inidoneidade serão extintas e as construtoras poderão voltar a fechar contratos com a administração pública.

As decisões administrativas, publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, serão encaminhadas ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) e foram assinadas pelo diretor da Agesul, Marcelo Miglioli.