Percentual da alíquota continua com desconto de 30%
O governo do Estado informou nesta terça-feira (22) que irá manter o desconto de 30% na alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2017. O decreto na redução da alíquota de 5%, conforme prevê a legislação, para 3,5%, será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23). Este é o mesmo valor de cálculo aplicado no ano passado.
O desconto de 15% para pagamento à vista também será mantido, conforme anunciado anteriormente pelo governo. O índice aplicado sobre o valor do veículo para cálculo do imposto previsto no Código Tributário Estadual é de 5% para carros de passeio e caminhonetas. Com o desconto, o percentual cai para 3,5%, assim como ocorreu com imposto em 2016. No ano anterior, 2015, o desconto era ainda maior, 50%, por isso a população sentiu o incremento, pois a alíquota passou de 2,5 para 3,5% do valor do automóvel.
De acordo com o governo, o imposto para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo continua em 2%. O mesmo percentual será aplicado para caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou microônibus para transporte coletivo de passageiros. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota fica em 4,5%.
No caso dos frotistas, que possuem mais de 30 veículos, a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.
A publicação informa ainda que os carros, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantém 50% de isenção, também no 1º ano.
“A legislação prevê que o IPVA seja cobrado em 5% do valor do veículo. Mesmo na crise, decidimos manter o desconto de 30% no cálculo do imposto para automóveis, resultando numa alíquota de 3,5%. Quem preferir pagar à vista terá 15% de desconto no valor do imposto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do valor otal apurado em até cinco vezes”, informou Reinaldo.
Aumento
O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O total de recursos arrecadados com o IPVA é distribuído entre o governo estadual e o município onde o veículo é licenciado (50% cada).
Em 2015, o imposto sofreu reajuste de 30%, segundo dados da Sefaz. Campo Grande, por exemplo, recebeu R$ 35,8 milhões no período de janeiro em 2015, já em 2016, o valor saltou para R$ 49,8 milhões, o que representou um acréscimo de R$ 14 milhões.
Dados da Sefaz revelam ainda que todos os municípios tiveram acréscimos significativos de receita após o reajuste. De janeiro a outubro de 2016, os 79 municípios receberam juntos R$ 437,1 milhões provenientes do IPVA, contra R$ 182,7 milhões em todo o ano de 2015.
Segundo o Portal da Transparência Campo Grande ficou, no mesmo período de 2016, com R$ 177,3 milhões; Dourados R$ 43,3 milhões; Três Lagoas R$ 26,6 milhões e Corumbá R$ 10 milhões.
A primeira parcela do imposto vence no dia 31 de janeiro de 2017, contudo o governo antecipou o envio dos carnês e a previsão é que até o dia 30 de novembro todos tenham recebido os carnês em suas residências.
