Proposta de reajuste partiu do Tribunal de Contas
O governo estadual publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial, uma lei que reajusta os vencimentos de servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. A lei, proposta pela presidência da Corte de Contas, aumenta o valor dos vencimentos dos servidores do órgão em 5%.
Os reajustes serão concedidos a servidores efetivos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, e também para servidores dos cargos de direção superior (símbolo MCDS-100), assessoramento superior (MCAS-200), assessoramento de execução (MCAS-200) e auditor estadual de controle externo (MCCE-400).
As despesas com os reajustes correrão à conta de dotação orçamentária própria, que deverá ser suplementada caso necessário.
Na época da proposição do aumento, o conselheiro Iran Coelho das Neves afirmou que “tal reajuste cumpre determinação legal e guarda observância aos limites orçamentários do Tribunal, aos limites constitucionais e legais vigentes e ao atual cenário de volatilidade política e econômica do país”. (Sob supervisão de Ludyney Moura)
