Promotor identificou requisições destruídas e notas ficais sem detalhes
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) fez uma recomendação ao prefeito de Sonora, município distante 363 km da Capital, Yuri Valeis (PSDB), que suspenda pagamentos a uma empresa que fornece peças de veículos para a prefeitura local.
De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (14), a empresa Sarmento & Cia Ltda, fornece peças automobilísticas e serviços de reparos mecânicos dos automóveis da frota municipal. Todavia, foram constatadas irregularidades no contrato.
“Está demonstrado que o município não tem qualquer controle acerca da real prestação dos serviços de reparos mecânicos ou da entrega das peças automobilísticas, supostamente adquiridos da empresa Sarmento & Cia Ltda”, diz a publicação.
Segundo o Ministério Público, os serviços ou troca de peças dos carros da prefeitura são determinados depois que a empresa elabora um orçamento e apresenta à Gerência de Administração da gestão de Yuri Valeis. No entanto, após autorização e expedição da ordem de pagamento, não há ‘detalhes da identificação dos veículos que receberam a manutenção ou as peças.
Alega o MP que as notas fiscais emitidas pela empresa, sem detalhamento, são apresentadas ao Departamento de Almoxarifado Central, onde servidoras atestariam o verso destes documentos sem o conhecimento da realização efetiva do serviço. “O que denota prática do crime de falsidade ideológica”, diz a recomendação.
Após o pagamento o Setor de Contabilidade da prefeitura destrói as requisições feitas à Sarmento & Cia, ‘o que dificulta ainda mais qualquer mínima possibilidade de controle administrativo da execução dos contratos’.
Diante das irregularidades, o promotor de justiça Marcos André Sant’ana Cardoso, recomendou ao prefeito que suspenda imediatamente a execução e todos os pagamentos à empresa. A prefeitura também deverá controlar a execução dos contratos, de forma que possibilite a identificação dos veículos que foram consertados ou reparados.
A empresa também deverá emitir notas fiscais individualizadas, para cada veículo atendido, com detalhes do serviço e do bem alvo dos reparos. Servidores do Almoxarifado não deverão mais atestar entrega ou prestação de serviços que não tenham efetivamente testemunhado, e a Contabilidade não poderá mais destruir as requisições.
A recomendação foi encaminhada à Câmara de Sonora e à empresa em questão. O prefeito tem cinco dias para responder à promotoria de acatará as determinações.
