MPF aponta irregularidades em obras na BR-262
O ex-superintendente regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Carlos Antônio Pascoal e outras três pessoas, tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 18,2 milhões a pedido do MPF (Ministério Público Federal) por improbidade administrativa. De acordo com o órgão há irregularidade nas obras de revitalização da BR-262, no trecho entre Três Lagoas e Água Clara.
A medida é para garantir ressarcimento aos cofres públicos. O então Chefe de Engenharia do DNIT, Antônio Carlos Nogueira, e o ex-superintendente contribuíram para o favorecimento da ENPA Engenharia e Parceria LTDA, representada por Lázaro Queiroz Borges, diante de rescisão de contrato ‘amigável’, ou seja, sem exigência de multa. A empresa, por sua vez, mobilizou número reduzido de pessoal e equipamentos, conseguindo atender somente os serviços emergenciais de “tapa-buracos”.
Depois de 20 meses de contrato houve acumulo de irregularidades com obras inacabadas, baixo desempenho dos serviços, acentuado atraso no cronograma de trabalho, ausência de equipamentos específicos e pessoal técnico, falhas graves de sinalização e até riscos potenciais de acidentes para usuários e trabalhadores.
Houve sugestão de abertura de PAAR (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade), porém sem sucesso. Ainda conforme o MPF, o valor bloqueado é o mesmo pago pelas obras que foram executadas em pouco mais de 10% do que o contratado.
“É evidente que a rescisão amigável foi motivada por razões de interesse particular da empresa e no atendimento de sua conveniência, haja vista a bem retratada incapacidade, desde o início, para a execução do objeto contratual”, diz a decisão. O órgão também pede a penalização dos réus por prejuízo ao erário e pela violação dos princípios da Administração Pública.
