O valor está próximo do limite prudencial da LRF
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), divulgou no Diário Oficial do órgão o Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral de Justiça, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2015. De acordo com a publicação, com data de segunda-feira (20), mas disponibilizada nessa sexta-feira (17), somente com despesas total de pessoal forma gastos mais de R$ 156 milhões.
Segundo os números divulgados, a despesa bruta com pessoal é de R$ 232.382.353,49, sendo R$ 183.233.174,23 de pessoal ativo e R$ 49.149.179,26 de pessoal inativo e pensionistas.
Com relação as despesas não computadas, o MPMS gastou durante todo o ano passado, o total de R$ 76.185.188,002, sendo R$ 1.213.584,79 de despesas de exercícios anteriores, R$ 49.149.179,26 com inativos e pensionistas com Recursos Vinculados e R$ 25.822.423,97 com imposto de Renda. Todas estas despesas estão liquidadas.
Como restos a pagar não processadas o MPMS tem o total de despesas R$ 310.229,88. Do total de despesas liquida, mais de R$ 156 milhões, está bem próximo do limite prudencial que o órgão deve chegar, que é de R$ 158.103.759,10 e já ultrapassou o limite de alerta, que é de R$ 149.782.508,63. Este limite a ser seguido pelos órgãos públicos é referente a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que não pode ser ultrapassada, correndo o risco de ser acusado de improbidade administrativa.
