Contrato foi paralisado por irregularidades encontradas pelo TCU
Após seis anos da abertura da primeira licitação para construção do contorno ferroviário de Três Lagoas, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) instaurou uma comissão para recebimento provisório e definitivo das obras.
O órgão designou os servidores Karina Oliveira Silva de Paiva, Jean Carlo Treviosolo de Souza e Marco Aurélio Fonteles Cabral, analistas em infraestrutura de transportes, para integrarem a comissão.
A obra, considerada emblemática pelo Governo do Estado por possibilitar a integração entre a área rural do Mato Grosso do Sul e o porto de Santos, com a construção de um contorno de 12,4 mil quilômetros até Bauru, foi avaliada inicialmente em R$ 33 milhões. Em 2012, ao ser paralisada, a obra já estava avaliada em mais R$ 41 milhões.
A paralisação foi decretada após um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) apontar que haviam irregularidades na autorização de pagamentos por serviços não realizados pelas empresas contratadas. Segundo as contas do Tribunal, mais de R$ 2,3 milhões poderiam ter sido economizados na época.
A Corte havia encontrado também irregularidades no edital licitatório de 2010, por ter promovido a falta de competitividade na licitação, em função de exigências consideradas restritivas, que poderiam levar ao direcionamento da concorrência.
A obra é realizada pelo Consórcio CMT Engenharia Ltda e Egera Engenharia S.A., por meio de uma parceria entre o Governo Federal, o DNIT, e a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Terreno
No último dia 31 de agosto, o governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a doar ao DNIT um imóvel em Três Lagoas, para execução das obras do Contorno Ferroviário.
O terreno, chamado de Fazenda Lagoinha, tem mais de oito hectares. Atualmente não há no portal da transparência do Governo Estadual informações sobre os trâmites da obra do contorno ferroviário de Três Lagoas.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
