Detran-MS alega descumprimento e rompe contrato com consórcio ligado a Baird

Investigação não foi motivo para romper contrato de R$ 73 milhões

O Consórcio Reg-Doc, administrado por Raquel Braga Robaldo e formado pelas empresas Itel Informática, investigada na Operação Lama Asfáltica, AAC Serviços e Consultoria Ltda teve o contrato de R$ 73 milhões rompido com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), segundo publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).

Apesar de ter no consórcio uma empresa investigada pela Polícia Federal, a justificativa para o Detran-MS romper o contrato não foi essa, mas a de que a Reg-Dog teria descumprido cláusulas contratuais.

Apesar da ‘perda’, a Itel, empresa baixada no início do ano, foi incorporada pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda, que se tornou herdeira de contratos de R$ 60.573.053,28 da empresa de João Baird com o Governo do Estado.

A empresa, oficialmente no nome de um ex-sócio e de uma funcionária de João Baird justamente na Itel, foi alvo de buscas autorizadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada em crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e crimes contra o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Ao acatar o pedido de busca, a Justiça Eleitoral reconheceu a alegação de que a Mil Tec é, na verdade, uma extensão da Itel Informática. Oficialmente, esta se incorporou integralmente à primeira no último dia 5 de fevereiro. A última, investigada na primeira fase da Operação Lama Asfáltica, foi baixada em janeiro deste ano justamente após as denúncias de improbidade administrativa em contratações com o poder público.

Com a incorporação, os serviços passaram a ser prestados pela Mil Tec. Somente neste ano, ainda estão vigentes R$ 60.573.053,28 em contratos com a baixada Itel Informática: R$ 13.578.000,00 com a Iagro (Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal) até setembro; R$ 21.906.720,00 com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) até março de 2019 e R$ 17.689.133,28 e R$ 7.399.200,00 com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) até julho e dezembro, respectivamente, segundo os dados do Portal da Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.