Denúncia é de superfaturamento e dispensa de licitação
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressou ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto e outros sete nomes por suposto superfaturamento e contratação sem licitação da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário do Pantanal.
Também estão na lista a própria empresa, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado. Os promotores de Justiça Thalys Franklyn e Tiago Di Giulio pedem que sejam bloqueados R$ 140,2 milhões de cada um dos requeridos.
Destes, R$ 10,7 milhões são referentes aos danos morais, R$ 107,8 milhões pelo dano moral coletivo e R$ 21,5 milhões de multa civil prevista em lei. Conforme os autos, o valor total inicial da obra era de 84,7 milhões, sendo que R$ 8,6 milhões destinavam-se ao sistema de filtragem do Aquário, inicialmente concebido à Terramare Consultoria, Projeto e Construção de Aquários Ltda.
Mas, Giroto e Luiz Mário, este último coordenador de Obras e Edificações, “a fim de satisfazer interesses privados, resolveram excluir do contrato inicial firmado com a Egelte Engenharia Ltda. (Contrato OC n. 028/2011) os serviços relativos ao sistema de filtragem, para contratá-lo por preço muito superior junto à Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda”. Segundo os promotores o total saltou para R$ 17,2 milhões.
Um ex-funcionária da Fluidra, citada nos autos, foi ouvida pelo MPE-RS (Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul) sobre contrato da referida empresa com o Estado de Mato Grosso do Sul. Ela garante que houve superfaturamento e “pagamento de propina aos responsáveis pela contratação”.
“Pois bem. Para a contratação fraudulenta da Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda., os requeridos Edson Giroto e Luiz Mário Mendes Leite Penteado contaram com a imprescindível colaboração e participação de Massashi Ruy Ohtake, José Antonio Toledo Areais, Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda., Fernando Amadeu Silos Araújo e Pere Ballart Hernandez, que agiram para forjar situação de inexigibilidade de licitação”
No dia 2 de agosto de 2013 a comissão de fiscalização do contrato firmado com a Egelte apresentou reprogramação de serviços e nela, “atendendo determinação superior”, suprimiu todos os itens relacionados ao sistema de filtragem dos tanques do aquário, “já com a intenção de possibilitar que a Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda. fosse contratada para o serviço”.
Conforme ao autos, o fiscal da obra, Domingos Sávio de Souza Mariúba, responsável por redigir a tal justificativa técnica, esclareceu que a determinação superior para a reprogramação partiu de Luiz Mário, o qual era subordinado de Giroto. Assim a Terramare foi retirada do contrato.
A empresa Roau (Ruy Ohtake Engenharia e Urbanismo Ltda), contratada pelo Estado para prestar serviços de assistência técnico-científica à Construção do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, apresentou a “Revisão conceitual do Projeto do Sistema de Suporte à Vida”.
No entanto, mesmo antes disso e até mesmo antes de ser iniciado o processo administrativo que resultou na contratação da Fluidra a contratação já estava definida, “afigurando o processo de inexigibilidade mera formalidade para dar-lhe ares de legalidade”. Sendo assim, para os promotores, essa foi uma forma de esquematizar desvio de verba pública.
Tanto que a Auditoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral da União apontaram irregularidades no processo que levou à contratação da empresa, “em especial por não se revelar hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista que era evidente a possibilidade de competição”.
Vale lembrar que, além do sistema de filtragem, o objeto do contrato com a Fluidra também compreendeu o sistema de automação, sistema de iluminação e cenografia do aquário, totalizando R$ 25 milhões. O MPE-MS pede, então, além do bloqueio de bens, que a ação seja aceita pela Justiça.
Que os requeridos se manifestem e, depois da análise do conteúdo, que sejam condenados a ressarcir o Estado por dano moral em R$ 10,7 milhões e por dano moral em R$ 107, 8 milhões. A obra do Aquário não foi concluída até hoje e não há previsão para tal. Tanto que a construção está parada.
