Eles têm 15 dias para enviar documento por escrito
O relator da Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na ação oriunda da Operação Coffee Break, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, notificou nesta segunda-feira (20) os 24 denunciados por crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado a apresentarem respostas sobre o documento de 365 páginas.
Nos próximos 15 dias a partir da notificação, os denunciados devem apresentar as respostas sobre a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos.
No último dia 14 de junho, o desembargador reconheceu a competência por conexão de denúncias que é o relator do processo na Seção Criminal, que deverá avaliar em conjunto se acatará ou não a denúncia, completa ou em partes, do Ministério Público.
Bonassini julgou desnecessário o pedido de sigilo dos autos, feito por Paulo Passos. “O sigilo, que é exceção, já não se justifica, em especial porque, sendo um acusado ocupante do cargo de prefeito da capital, e vários outros o de vereador, é imprescindível que seja prestigiado o princípio da publicidade, bem como a preservação do interesse público e social”, decidiu.
Também são juntadas aos processos as certidões de antecedentes criminais de todos os acusados. Além de Campo Grande, alguns deles também serão averiguados nas cidades de origem.
Após a apresentação das respostas, testemunhas arroladas pelo Ministério Público deverão comparecer em audiência de instrução e julgamento.
