Suspensão pelo TCE partiu de representação da Câmara

Nesta terça-feira (20) a Câmara Municipal de irá votar em primeira discussão um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir licitação e implementar parceria público-privada, para prestação de serviços de manutenção e instalação de lâmpadas LED na Capital.

A substituição das lâmpadas comuns dos postes de iluminação pública de Campo Grande pelas lâmpadas de LED, mais econômicas, já estava ocorrendo, após a contratação da empresa Solar Distribuição e Transmissão. O processo foi suspenso nesta segunda-feira (19) por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A determinação do Tribunal partiu de uma representação apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha (PSDB), do mesmo partido da candidata a prefeita Rose Modesto, que denunciou supostas irregularidades na contratação da Solar. O projeto de lei a ser votado nesta terça-feira, que pode implementar uma nova contratação, é de autoria do vereador Alex do PT, também candidato.

Outros Projetos

Também estão previstos para votação na Câmara outros dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Eduardo Romero (Rede) inclui no Calendário Oficial do município o “Encontro com a Música Clássica”.

O outro projeto, de autoria do vereador Roberto Durães (PSC) pretende criar o programa “Rua da Criança e do Lazer”, em todo o município. A Câmara também recebe nesta terça a visita do psicólogo Carlos Afonso Medeiras, que falará na tribuna sobre a campanha “Setembro Amarelo”.