Defesa de Amorim quer anular escuta e alega ausência de provas para prisão

Este é o quarto pedido de prisão preventiva 

Os advogados da defesa do dono da Proteco Construções, João Amorim, bem como de sua sócia e engenheiro, Elza Araújo e Rômulo Menossi, alegaram que faltam documentos encaminhados pela força-tarefa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul responsável pela operação Lama Asfáltica como elementos de prova para fundamentarem um novo pedido de prisão, em resposta ao pedido do juiz Aluizio Pereira dos Santos da defesa dos envolvidos. 

A decisão foi tomada pelo magistrado após a força-tarefa pedir pela quarta vez a prisão preventiva dos investigados. Na defesa, o grupo de advogados também pede a nulidade das escutas do engenheiro Rômulo. De acordo com eles, é possível afirmar que a interceptação do telefone é ilegal porque a decisão que a autorizou não apresenta fundamentação.

Segundo a defesa, há ausência de provas por falta de documentos que a Força-Tarefa disse estar arrolada na documentação, mas que não estão presentes. Entre eles, ofícios-respostas das operadoras de telefonia contendo os prazos interceptados. De 18 ofícios, somente sete foram encaminhados.

Também faltariam dados como nomes, mensagens de texto, cadastro e histórico de chamadas de telefones que entraram em contato com os números monitorados que teriam sido enviados à Polícia Federal, mas não foram encaminhados para a defesa.

Portanto, a defesa pede que o julgamento seja convertido em diligência para se determinar a juntada dos documentos que faltam para que após reunidos a defesa reapresente as novas contrarrazões.

Outra justificativa é a de que o Ministério Público estaria “fatiando” as acusações em procedimentos investigatórios criminais diferentes para possibilitar sucessivos pedidos de prisões cautelares, “que estão sendo decididos por diferentes magistrados, em flagrante violação à garantia do Juiz Natural”.

O caso

Os promotores de Justiça Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Cristiane Mourão Leal e Fernando Martins Zaupa alegam que decisão anterior, na qual houve indeferimento, o juiz argumentou que “os elementos até agora apurados tidos como indícios, não são suficiente para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais ao devido processo legal do contraditório da presunção da inocência e da ampla defesa”.

Porém, para eles o magistrado cometeu equívoco, pois durante tramitação do Precedimento Investigatório Criminal descobriu-se que os investigados “obtiveram para si vantagem econômica indevida, me prejuízo de toda a sociedade”. Com anexos de planilhas, fotos e dados com base nas obras desenvolvidas pela Proteco e fiscalizada pela secretaria de Obras à época, a força-tarefa aponta desvio de mais de R$ 10,4 milhões, formalizando o quarto pedido de prisão preventiva.

Passado – No dia 10 de novembro de 2015, Giroto, Amorim, Tadeu, Maria Wilma, Wilson Roberto, foram presos preventivamente também devido à Lama Asfáltica. Elza, por estar em gravidez de risco, ficou em prisão domiciliar, como deve ser caso haja deferimento desta vez.