Com folha de pagamento de R$ 14,9 milhões, município deve anular convocações

Município tem R$ 11 mil habitantes

A atual prefeita de Eldorado, Marta Maria de Araújo (PT), está sendo investigada pelo MPE-MS (Ministério Público do Estadual) por descumprir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e convocar servidores públicos no período antecedente ao fim de seu mandato.

Cumprindo o segundo mandato desde que foi eleita pela primeira vez em 2008, Marta não disputou as eleições neste ano, e deverá passar a gestão do município para o vereador Léo (PEN) em 2017.

A menos de 180 dias de deixar o cargo, a prefeita convocou três aprovados em concurso realizado em 2014 para assumirem o cargo de assistentes administrativos na Prefeitura de Eldorado.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer ato expedido nos 180 dias antes do fim de mandato de titular de órgão público, que resulte em aumento de despesas de pessoal, deve ser considerado nulo a fim de não comprometer os orçamentos futuros.

Em Eldorado, município com 11 mil habitantes e distante a 436 quilômetros da Capital, os déficits da administração pública para o fechamento do exercício de 2016 já chegam a R$ 667 mil, apenas com o Fundo de Participação dos Municípios e ICMS, segundo o MPE-MS.

Somente com pessoal, o pequeno município tem um gasto anual de R$ 14,9 milhões, ainda segundo o MPE-MS. O valor já estaria dentro do “limite de alerta” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fim de impedir a contração de mais gastos, o órgão fiscalizador recomendou à prefeita Marta que anule a posse dos candidatos convocados, além de ter instaurado um inquérito civil para apurar a possível ocorrência de ilegalidade. 

Show de Michel Teló

Esta não é a primeira vez que a gestão da prefeita é acusada pelo MPE-MS de realizar gastos incompatíveis com a arrecadação do município. Em março de 2015, a Prefeitura de Eldorado tinha contratado o artista Michel Teló para um show de aniversário, por R$ 200 mil.

O cachê foi considerado “incompatível com a situação financeira do município” pelo promotor Thiago Bonfatti Martins, da Promotoria de Justiça de Eldorado, que recomendou a imediata restituição do valor pago na assinatura do contrato e o cancelamento do show.

Questionada, a prefeita Marta afirmou que não teria como cancelar o show por conta do contrato. O caso foi levado ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que concedeu liminar ao MPE-MS e suspendeu o pagamento do show.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)