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Transparência

Câmara abre comissão processante contra prefeita de Três Lagoas

Denúncia aponta irregularidades em contrato firmado pela prefeita
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Denúncia aponta irregularidades em contrato firmado pela prefeita

A Câmara de Vereadores de aprovou, em uma sessão nesta terça-feira (27), a abertura de  contra a prefeita Márcia Moura (PMDB) para apurar uma denúncia de infrações político-administrativas.

A denúncia partiu do vereador Jorge Martinho (PSD), também candidato a prefeito do município, que apontou possíveis irregularidades em um termo aditivo de R$ 45 mil em um contrato entre o município e a empresa Simpa Assessoria & Planejamento, destinado ao registro dos bens móveis da Prefeitura.

O contrato foi firmado inicialmente por R$ 210 mil, em julho de 2015, mas recebeu o aditivo para incluir também a realização do levantamento do acervo científico dos livros da biblioteca municipal. Segundo o denunciante, esse serviço nunca foi realizado.

A denúncia também aponta que fica “evidenciado o crime de responsabilidade cometida pela denunciada, pois os próprios funcionários responsáveis pela Biblioteca Municipal, já tinham o número do acervo científico da mesma”, o que tornaria a contratação do serviço desnecessária.

A comissão processante vai ser presidida pela vereadora Sirlene dos Santos Pereira (PSDB), com relatoria da vereadora Marisa Rocha (PSB). Ainda compõe a comissão o vereador Adão Alves (PMDB), como membro.

O grupo terá cinco dias para comunicar a prefeita sobre a investigação, que terá mais dez dias para apresentar a defesa prévia por escrito. Depois do prazo, a comissão terá mais cinco dias para apresentar o parecer no Plenário, que deverá ser votado pelos vereadores.

(Sob supervisão de Ludyney Moura)

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