MPE não acatou propostas da prefeitura
O prefeito Alcides Bernal (PP), que tinha até hoje para responder ao MPE (Ministério Público Estadual) sobre as irregularidades nos contratos do municipio com a Seleta e a Omep, afirmou que os problemas nas contratações dos terceirizados são de responsabilidade dos ex-prefeitos André Puccinelli (PMDB), Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte.
Por meio de uma nota, divulgada na manhã desta quarta-feira (9), o prefeito da Capital alega que desde que retornou à prefeitura, em agosto do ano passado, determinou um levantamento nos contratos dos terceirizados via Seleta e Omep, ‘com o objetivo de desligamento dos funcionários excedentes e irregulares, bem como a detecção de servidores fantasmas’.
De acordo com a publicação, ao fim da apuração, que levou quatro meses, o Executivo Municipal iniciou um ‘processo gradual de demissões’, já a partir de janeiro de 2016.
“A prefeitura esclarece ainda que devido à falta de planejamento das referidas gestões anteriores, hoje não é possível romper definitivamente os contratos com as entidades, ora porque não há concurso público para realizar a imediata substituição em todos os cargos (o que está sendo providenciado), ora por não haver recursos para se pagar todas as rescisões trabalhistas e ora porque a folha de pessoal está no seu limite máximo”, afirma a nota divulgada pela prefeitura.
O município alega que fez uma proposta ao Ministério Público, que previa a demissão de 200 funcionários e o desligamento total com as entidades progressivamente até 2018, e que neste interregno faria ‘inserções gradativamente na folha de pagamento’, respeitando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A nota não deixa claro se tais ‘inserções gradativas’ seriam de funcionários efetivos em substituição aos terceirizados. A proposta não foi acatada pelo MPE, que promete adotar medidas judiciais cabíveis contra a administração municipal.
“Diante da negativa do MPE em relação à proposta apresentada, a administração municipal estuda uma maneira de atender à recomendação do órgão, sem prejudicar a prestação dos serviços à população e sem ferir a LRF”, finaliza a nota.
