Mudança na legislação prevê nova destinação de recursos
Criado no governo de Zeca do PT, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviários do Estado de Mato Grosso do Sul) arrecadou garantiu ao governo estadual R$ 538 milhões em 2015, recurso que agora poderá ser usado em diversas obras em vias urbanas. No último dia 17 de agosto, o Poder Executivo havia autorizado suplementação de R$ 40 milhões para o Fundo.
Na sessão da terça-feira (30), os deputados estaduais aprovara, em segunda votação, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que alterou a redação da lei que criava o fundo, em parte adaptando nomenclaturas de secretarias e também prevendo novos investimentos com verba do Fundo.
De acordo com a proposta, encaminhada à Assembleia pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o governo poderá utilizar dinheiro do Fundersul para ‘projetos, construção, manutenção, recuperação, melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive drenagem, bueiros, pontes, obras e serviços complementares’.
Parte deste detalhamento não era previsto anteriormente. Todavia, no último do mandato de André Puccinelli (PMDB), a Assembleia já havia autorizado uso de parte dos recursos do Fundersul para projetos em vias urbanas.
No projeto encaminhado pelo governo não há detalhamento do que seriam os ‘serviços complementares’ previstos na nova redação da lei.
Em maio deste ano, o secretário estadual de infraestrutura, Marcelo Miglioli, esteve na Assembleia e detalhou investimentos, ao longo de 2015, de R$ 290 milhões com recursos do Fundersul, de um total arrecadado de R$ 538 milhões, e repasses de R$ 117 milhões aos municípios.
